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O processo penal possibilita ao operador aproximar-se da verdade dos fatos e do direito. Todavia, segundo adverte…
Na última sexta-feira (09/04), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, rejeitou o recurso…
Foi determinado o arquivamento do inquérito policial que apurava o crime de racismo, supostamente cometido pelo…
Cícero José de Melo foi solto pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, após ficar 15 anos preso sem…
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