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Resultados da pesquisa para: Persecução Penal
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Igor Serpa Martins
20 de fevereiro de 2024
Acordo de Não Persecução Penal salva políticos do Paraná de processos de corrupção
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
10 de maio de 2023
TJ-SP estipula que não cabe acordo de não persecução penal para crime de injúria racial
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Noticias
Daniele Kopp
7 de março de 2023
Ministro do STJ absolve réu que firmou acordo de não persecução penal
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Jurisprudência
Redação
6 de fevereiro de 2023
STJ define quando é cabível o trancamento da persecução penal
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ define quando cabe o trancamento prematuro de persecução penal por HC
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Jurisprudência
Bernardo de Azevedo e Souza
12 de outubro de 2022
STJ estabelece novas diretrizes sobre o acordo de não persecução penal
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Noticias
Daniele Kopp
1 de setembro de 2022
STJ: ausência de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF: proposta de acordo de não persecução penal não é direito subjetivo do réu
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STF: trânsito em julgado não impede acordo de não persecução penal
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: não há direito subjetivo ao acordo de não persecução penal
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: acordo de não persecução penal não é cabível quando recebida a denúncia e já proferida sentença
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é válido o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira com os órgãos de persecução penal
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é possível compartilhar relatórios de inteligência financeira com órgãos de persecução penal sem prévia autorização judicial
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: aplicação do acordo de não persecução penal pressupõe o reconhecimento da atenuante da confissão
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: acordo de não persecução penal não constitui direito subjetivo do réu
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