Resultados da pesquisa para: mandado de segurança

Jurisprudência

Redação12 de dezembro de 2022

STJ define em quais hipóteses cabe mandado de segurança contra ato judicial
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Noticias

Redação5 de setembro de 2022

STJ: juiz não é obrigado a analisar mandado de segurança mal instruído pela defesa
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: é incabível mandado de segurança para dar efeito suspensivo a recurso
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: não cabe mandado de segurança nos casos em que há recurso próprio
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: não cabe mandado de segurança contra decisão que arquivar inquérito policial
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STF: extinta a comissão parlamentar de inquérito, tem-se prejudicado o mandado de segurança
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Jurisprudência

Redação14 de abril de 2019

Súmula 604 do STJ anotada (mandado de segurança)
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Artigos

Gustavo dos Santos Gasparoto19 de novembro de 2018

A acusação pode impetrar mandado de segurança a fim de manter o acusado preso?
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Noticias

Igor Serpa Martins28 de março de 2024

STJ invalida provas de invasão domiciliar por polícia sem mandado
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Noticias

Igor Serpa Martins20 de março de 2024

Operação no Rio prende 16 policiais ligados ao jogo do bicho e segurança de Andrade
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Noticias

Igor Serpa Martins7 de março de 2024

Fugitivo de segurança máxima é capturado em ‘Hotel do Crime’ no Mato Grosso Sul
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Noticias

Evelyn da Silva Gonçalves26 de dezembro de 2023

Miliciano Zinho é transferido para penitenciária de segurança máxima
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Noticias

Igor Serpa Martins7 de novembro de 2023

Crime organizado: PCC tem mil integrantes em Portugal, diz relatório do serviço de segurança do país
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Noticias

Igor Serpa Martins1 de novembro de 2023

Polícia Federal cumpre 13 mandados de prisão em megaoperação contra conflitos em Terra Indígena
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2023

Seguranças do bicheiro Adilsinho são investigados por 8 homicídios nos últimos anos
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