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Redação
19 de setembro de 2023
Moraes vota que entrada em domicílio sem mandato é justificada quando suspeito corre da polícia
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Redação
13 de setembro de 2023
TJ-MG anula júri por quebra de cadeia de custódia; entenda e decisão
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Redação
3 de abril de 2023
Advogado e policiais têm prisão revogada após ‘contaminação’ de provas
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é ilícita a prova obtida por meio de revista íntima feita com base apenas em denúncia anônima
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: interpretação das exceções constitucionais à violação de domicílio é restritiva
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: comprovação da autorização para entrar no domicílio é ônus estatal
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Naiadi Bertoldo Marchi
12 de fevereiro de 2022
Fruits of the poisonous tree: a admissibilidade da prova ilícita no direito processual brasileiro
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Kellen Passos Soares
19 de outubro de 2020
Exceção da fonte hipoteticamente independente e o esvaziamento do princípio da contaminação
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Marcos Paulo Silva dos Santos
19 de maio de 2020
Para além da prisão física: a prisão linguística do acusado
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Advocacia Criminal
Rafael Luccas Vieira Santana
16 de abril de 2020
Busca e apreensão a requerimento da defesa
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Jairo Lima
23 de junho de 2019
A interceptação telefônica oriunda de denúncia anônima
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Núbio Mendes Parreiras
16 de maio de 2019
Questões preliminares recorrentes para serem arguidas na resposta à denúncia
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Suzana Rososki de Oliveira
9 de abril de 2019
A flexibilização do Direito Penal com base na Teoria da Tinta Diluída
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Suzana Rososki de Oliveira
18 de março de 2019
Provas ilícitas e a teoria da exceção da descoberta inevitável
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