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A 13ª Emenda: uma verdadeira aula via Netflix

Depois de tantas indicações vindas de diversos profissionais que admiro, o objetivo do último final de semana foi reservar um tempo para assistir o novo documentário da Netflix: A 13ª Emenda (13th), cujo conteúdo é baseado em “um olhar profundo sobre o sistema prisional nos Estados Unidos e como ele revela a história de desigualdade racial do país”. Surpreendente. Uma verdadeira aula.

Coincidentemente, estive abordando os temas “diversidade cultural brasileira” e “direitos humanos, com enfoque no respeito à orientação sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião política” nas aulas que leciono no curso de aprendizagem. Para tanto, expus algumas fotografias do Dr. Sidinei José Brzuska tiradas no Presídio Central de Porto Alegre e imagens diversas encontradas no Google representando a prisão domiciliar de um político em uma mansão, um homem branco, de terno, e uma mulher negra com uma roupa sensual. Os alunos não sabiam de onde eram as fotografias e a missão era criar, individualmente, uma estória para cada imagem.

Após, todos puderam ter acesso às invenções dos colegas e debatemos sobre os aspectos contidos na imagem. Observamos principalmente que na maioria das frases escritas havia referência a mulher “negra”. No entanto, ninguém disse o homem “branco”… Da mesma forma, muito se relacionou o homem a alguma profissão importante, enquanto a mulher, provavelmente em razão da roupa, era uma prostituta. Infelizmente, esses (pre)conceitos estão enraizados na nossa cultura, mesmo que muitas vezes inconscientemente.

O documentário A 13ª Emenda , por sua vez, demonstra como essas situações estão relacionadas com o âmbito criminal, fazendo um apanhado histórico do encarceramento em massa nos Estados Unidos e o quanto restou culturalmente presente a ideia imposta de que o homem negro era algo maldoso que precisava ser banido, o que resultou em gerações traumatizadas e uma segregação infinita, que perdura até os dias atuais.

Assim como vem sendo amplamente realizado no Brasil, a luta contra o crime vira slogan de campanhas políticas com discursos impregnados de ódio e que pretendem instituir uma verdadeira guerra contra determinados cidadãos. O próprio Richard Nixon (presidente dos Estados Unidos de 1969 a 1974) afirmou que a palavra guerra era apropriada na luta contra o crime, época em que também se firmou o pleno entendimento de que as drogas eram o inimigo nº 1 dos Estados Unidos.

E então, conforme explicitado em A 13ª Emenda, com o surgimento de Ronald Reagan (presidente dos Estados Unidos de 1981 a 1989) passou-se de uma guerra retórica a uma guerra literal, tornando-se parte da cultura popular, destinando-se recursos financeiros e incentivos para o abuso da polícia, dilacerando-se os cidadãos vulneráveis. É, verdadeiramente, o aparato estatal contra determinadas pessoas, os ditos inimigos, em uma extrema afirmação de poder.

Outro grande ponto é a questão do modelo mental do negro como criminoso. É inegável que isso também ocorre em nosso país, assim como com a população de baixa renda, residente das favelas. É a criminalização da pobreza, a qual é facilitada e reforçada pela guerra às drogas que, infelizmente, continua sendo vista de modo geral pelo poder público como um problema criminal e não de saúde pública.

Ademais, após ser feita uma ampla explicação acerca da privatização dos presídios e das consequências disso, dando ênfase à vigilância e ao controle perpétuo das comunidades vulneráveis e o lucro com a criminalização, adentrou-se no tema do abusivo número de pessoas que não foram a julgamento por serem definitivamente coagidas a optar por um acordo (97%), em evidente violação aos direitos humanos, dando-se exemplo inclusive de quem é punido por insistir em ir a julgamento.

Sinceramente, isso me recorda um pouco dos nossos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo, em que se presume que o cidadão que tem direito deva aceitar, para que se evite o deslinde de um processo criminal, reforçando-se muitas vezes nas audiências criminais a ideia de que é muito possível carregar uma condenação criminal… Aliás, recentemente ouvi de alguns operadores do direito, dentre eles juízes e promotores, ao tratarem de práticas restaurativas, a participação por livre e espontânea “pressão”, ou seja, uma total contradição com o instituto…

Por fim, outra situação que é absolutamente idêntica é o retorno do cidadão à sociedade: primeiramente, quando alguém é preso e condenado desaparece dos olhos de todos e é esquecido; após, quando sai, é marginalizado, ninguém acredita na possibilidade de que é possível “pagar e seguir em frente”. A cidadania é negada. É basicamente, conforme dito no documentário A 13ª Emenda , que depois que o cidadão é condenado por um crime ele se torna um eterno escravo do estado.

Posso presumir, infelizmente, que há muitas semelhanças até mesmo no que estamos vivendo no Brasil nos dias atuais, com os previstos cortes de investimentos em saúde e educação, por exemplo, e a crença de que o endurecimento das leis penais pode acabar com a violência. Não acaba, mas vence eleição. Que possamos ter força para seguir em busca da dignidade humana, afinal, “o povo tem que tomar o poder de volta: é a única maneira”.

Autor

Ingrid Bays

Advogada (RS)
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