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13th: de escravo a criminoso em uma emenda

Canal Ciências Criminais

13th: de escravo a criminoso em uma emenda

Somos produtos do que os nossos ancestrais escolheram, se formos brancos. Se formos negros, somos produtos do que os nossos ancestrais não escolheram. (Por Gisele Moreno)

Terra da Liberdade. Para quem?

É surpreendente quando nos deparamos com a estatística de que os Estados Unidos da América, embora abrigue apenas 5% da população mundial, é o país onde estão 25% dos presos do Globo. Vale dizer, de cada quatro pessoas encarceradas na Terra, uma está nos EUA.

O encarceramento em massa nos Estados Unidos da América não é uma coincidência, mas sim a consequência de políticas governamentais muito bem delineadas para atender finalidades perversas, notadamente relacionadas a um imperativo do sistema econômico daquele país: o Lucro.

A 13ª EMENDA (13TH) 

O recém lançado documentário A 13ª Emenda (13th) dirigido por uma importante ativista negra do país, a cineasta norte-americana Ava DuVernay, com produção exclusiva da NetFlix e que chegou à rede de streaming no dia 7 de outubro, toca em uma ferida que parece sangrar cada vez mais:  a violência a qual os negros são historicamente submetidos.

Não à toa o Documentário A 13ª Emenda, em menos de um mês de seu lançamento no NetFlix, já é aclamado como a melhor produção exclusiva da Rede até hoje. É uma obra que apresenta uma verdadeira aula da questão racial nos Estados Unidos, a qual parece dialogar intimamente com a realidade dos negros no Brasil. O debate é urgente.

A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO E A BRECHA INTENCIONAL DA LEI

A 13ª emenda foi votada e ratificada pelo Congresso Americano no ano de 1865, e previu a inconstitucionalidade da escravidão – ou seja, aboliu o sistema escravocrata.

Mas por trás das palavras aparentemente vitoriosas da 13ª Emenda, era clara a brecha que ela trazia consigo: “salvo como punição por um crime pelo qual o réu tenha sidodevidamente condenado”.

Essa ressalva no conteúdo da Emenda –  aparentemente inofensiva – foi a brecha legal para que os negros passassem de escravos a criminosos, o que era de total interesse das elites, já que as prisões permitiam o trabalho forçado dos detentos em prol de interesses privados.

A escravidão, antes de qualquer outro aspecto, é um sistema econômico. Sua abolição descontentou muitos.

Nessa medida, era necessária uma outra forma de continuar se valendo da exploração extremamente lucrativa do negro. E a partir dessa brecha existente no texto da 13ª emenda, os negros passaram a ser fortemente perseguidos e acusados de crimes bizarros, tais como vadiagem e outras condutas, cujo grau de abstração era suficiente para a criatividade dos brancos em usá-las, já que uma vez encarcerados, os negros voltavam a ser mão-de-obra forçada, atendendo interesses econômicos.

Associar o negro ao mal era um mantra da sociedade estadunidense, principalmente do alto escalão, e essa estereotipagem foi propagada aos americanos com uma força quase irresistível, sempre legitimada pela mídia e pelo poder público.

Em 1915 já haviam se passado 50 anos da abolição. Mas os negros não podiam votar, nem tomar banho de praia. Liberdade para quem?

DE NIXON A OBAMA, DA COCAÍNA AO CRACK

Com um salto no tempo, A 13ª Emenda chega na fatia cronológica pano de fundo da Obra: da década de 1970 até os dias de hoje. Os Presidentes Richard Nixon (1969-1974) e Ronald Reagan (1981-1989) foram protagonistas em defender a “Lei e Ordem” e declarar “Guerra às Drogas”, política pública levada a cabo pelo conservador Bill Clinton (1993-2001).

Fica claro todo o jogo corporativo para manter o trabalho forçado como política de mercado.

Sob o pretexto de que era necessária uma Guerra às Drogas e à criminalidade, Nixon, Reagan e Clinton propõem políticas perversas que resultam em encarceramento em massa da população estadunidense. É curioso que o lapso de maior crescimento da população carcerária – que até 1970 se mantinha estável – é de 1980 a 2000, em que o número de presos saltou de poucos mais de 500 mil (em 1980) para mais de 2 milhões (em 2000).

Em 1985 houve o boom do crack nos Estados Unidos, droga extremamente nociva e que passa a ser altamente consumida nos bairros pobres, habitados por negros e imigrantes. O baixo preço do crack é o que faz com que ele se popularize nos bairros da periferia e ganhe adesão de negros e hispânicos, enquanto a cocaína era a droga dos filhinhos de papai – pelo seu alto custo, é consumida em bairros ricos.

E aí está uma engenhosa manobra do Legislativo para fomentar a perseguição aos negros: o Congresso, em tempo recorde, estabeleceu penalidades obrigatórias para o crack bem mais duras que para a cocaína em pó.

Para se ter uma ideia, o porte de 30 gramas de crack submetia o indivíduo a uma pena duríssima, a qual só seria semelhante ao do usuário de cocaína que portasse 3kg deste pó.

Fiel ao seu discurso de combate a criminalidade, Bill Clinton, em 1994, idealizou o que chamou de “Lei Criminal do Século 21”, considerada por ele como visionária, mas que consistia em medidas nada modernas: um endurecimento da segurança pública. Recentemente, Bill Clinton reconheceu publicamente o fiasco dessa Lei: “Passamos do ponto”.

QUEM LUCRA COM A PUNIÇÃO?

Conforme o documentário avança, não há como não ser tomado pela sensação do quão somos ingênuos. Ideais de ressocialização dos detentos parece ser um folclore, que beira a utopia em meio a tantos interesses reais econômicos, sempre associados ao lucro, que norteiam o encarceramento em massa norte-americano.

ACORDO DE PENA: COMO NÃO ACEITAR?

O encarceramento em massa é muito lucrativo. Os EUA prendem muito, e o fazem intencionalmente. Não querem perder presos porque a economia precisa disso.

Nessa medida, há uma verdadeira caça às bruxas ou, melhor, caça aos negros, cuja situação historicamente fragilizada e periférica os torna excelentes alvos para esta ação governamental.

Nesse contexto, o acordo judicial se mostra um instrumento de coerção altamente eficaz, pois conta com um fator que torna vulnerável qualquer ser humano: o medo de um cenário pior: Aceita acordo de 3 anos de pena ou vai pra julgamento e corre o risco de pegar 15?

Uma pergunta exatamente como essa é feita para um jovem, abordado e conduzido sem qualquer motivo plausível. A partir daí, inicia-se o jogo perverso. Quase uma roleta russa. Assume-se um crime que não cometeu, com medo do que poderia ocorrer em um julgamento, dada a completa perversão do cenário. 97% dos presos fazem acordo. 

Em cada 10 pessoas encarceradas, sequer uma tem a audácia de enfrentar esse jogo cruel de sentar na cadeira dos réus. Nem a consciência mais limpa tem coragem para tanto risco. Mesmo sabendo ser inocente o jogo é aceito, afinal a disputa de forças indica, sem piedade, para que lado a corda vai estourar. E assim fomenta-se a indústria carcerária.

Um dos únicos rapazes negros que teve a coragem de não aceitar o acordo, Kalief Browder, ficou preso quase três anos esperando o julgamento, quando todas as acusações contra ele foram retiradas e ele foi libertado, face a completa inexistência de provas de crime.

Cumpriu anos de pena por um crime que não cometeu e acabou solto. Os danos foram irreversíveis. Dois anos após a saída da prisão, se enforcou em sua casa no Bronx, aos 22 anos. “Se eu tivesse me declaro culpado, ninguém teria prestado atenção em mim. Eu teria sido só outro criminoso”. (Kalief Browder)

O documentário demonstra diversas empresas que lucram fortunas às custas do sistema penitenciário, a exemplo da SECURUS, empresa de serviço telefônico que lucrou 114 milhões em um ano com contrato com presídios, cujos preços das ligações são inflados, porém inquestionáveis para o familiar que espera ansioso a ligação do seu ente encarcerado, sujeitando-se aos abusivos valores cobrados.

ONDE ESTAMOS, PARA ONDE VAMOS?

Em um cenário tão cruel e desumano, em que o Governo se curva aos interesses lucrativos de corporações e o sistema de justiça criminal legitima toda essa barbárie, é quase impossível se pensar em perspectivas na questão carcerária dos EUA.

De qualquer forma, sob a presidência de Barack Obama, os Estados Unidos da América assistiram a primeira queda do encarceramento desde os últimos 40 anos. Embora todos os outros pautassem a segurança pública com tanta ênfase, Obama foi o primeiro Presidente a ir pessoalmente a um presídio dos EUA.

Embora representem 40% dos presos dos EUA, os negros são apenas 6,5% da população daquele país. A chance de um negro ser preso nos EUA é de 33,3% contra 5,88% de chances do branco ter esse destino. Isso não é coincidência.

O encarceramento em massa do negro é produto de um processo histórico secular.  O que fica claro com o documentário é que a humanidade, mesmo após milhões de anos de existência, parece não ter compreendido algo que dispensa explicações: vidas negras importam. 13th 13th 13th 13th 13th 13th

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