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2016: em busca da harmonia entre os operadores do Direito

 


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Por Vilvana Damiani Zanellato


Antes de retomar-se o debate que se iniciou, no final do ano passado, sobre as “10 Medidas contra a Corrupção”, leituras pontuais, durante o recesso, aliadas ao que há tempos se coaduna sobre a persecução penal e o Direito Penal propriamente dito, alimentaram sentimento quanto à necessidade de expressar que já é hora de buscar-se harmonia entre os Operadores do Direito.

Uma das leituras refere-se à 3ª edição da obra Garantismo Penal Integral questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil – já citada neste espaço em outras oportunidades –, que conta com a participação de LUIGI FERRAJOLI[1].

Chama atenção, não só a lucidez com que FERRAJOLI expõe e trata o Ministério Público como “Instituição de Garantia”[2], mas também, a preocupação de alguns colaboradores da obra que destacam a importância da lealdade processual[3] que os Operadores do Direito devem à sociedade no âmbito da persecução penal.

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Em pouquíssimas linhas se conseguiu demonstrar que o caminho a ser percorrido até eventual execução penal pode ser muito diferente do que vem se traçando no Brasil.

Atualmente, é deveras comum leitores e interessados em matérias jurídicas depararem-se facilmente com textos recheados de trocas agressivas, e nada educadas, entre os Operadores do Direito.

Lamentável…

Já se ressaltou, por aqui, sobre muitos mitos da persecução penal, no Brasil, transmitidos de forma aventureira.

Já se alertou (também por aqui) quanto à utilização do processo penal para fins outros que não a busca da real apuração de suposto fato delituoso.

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E por que essa situação perdura há algum tempo?

Resposta: jogo de interesses!

Interesses que lançam para escanteio a função do Direito Penal, da própria persecução penal e da possível necessidade de cumprimento da pena, seja privativa de liberdade, ou não.

A assertiva é decorrente da muita, ou da nenhuma, indignação demonstrada em relação a determinados casos concretos que estão, ou não estão, na senda da mídia.

Enquanto a caravana dos casuisticamente abolicionistas se digladia com a caravana dos punitivistas, o caos no sistema carcerário permanece.

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Existe dificuldade em se extirpar a imagem de opressora na atividade policial, de órgão acusador do Ministério Público, de “mão de ferro” do Magistrado e de produtor de chicana do Defensor[4].

Houvesse mais respeito entre os Operadores do Direito e houvesse o devido cumprimento funcional de cada qual na persecução penal, o desenho – prol réu – seria outro.

Falta harmonia na interpretação das funções e dos papéis de cada Operador do Direito constitucionalmente estabelecidos na persecução penal[5].

Falta harmonia na interpretação do modelo garantista (em dimensão dupla) constante da Lei Fundamental[6].

Falta harmonia.

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Novo ano se inicia.

Por um 2016 mais harmônico!


NOTAS

[1] Garantismo Penal Integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. Bruno Calabrich; Douglas Fischer; Eduardo Pelella, organizadores. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

[2] “As novas funções do Ministério Público, por outro lado, retroagem sobre as próprias funções tradicionais de acusação pública, iluminando a validade garantista do princípio da obrigatoriedade da ação penal para tutela dos direitos das pessoas e dos interesses públicos considerados dignos de proteção pela lei” (Idem. FERRAJOLI, Luigi. Por um Ministério Público com Instituição de Garantia. Tradução p. 27).

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[3] Idem. BEDÊ JUNIOR, Américo; SENNA, Gustavo. Garantismo e (des)lealdade processual. p. 105-123.

[4] “o advogado deve sempre atuar exclusivamente em favor do réu, sendo, portanto, diferenciado seu dever de verdade, já que não é obrigado – o que é lógico e compreensível – a apresentar no processo penal toda a verdade de que tenha conhecimento, mas apenas aquela que venha a favorecer o réu, desde que o faça com lealdade” (Idem. BEDÊ JUNIOR, Américo; SENNA, Gustavo. Garantismo e (des)lealdade processual. p. 114).

[5] Quanto à investigação criminal, vide os equívocos apontados por Bruno Calabrich: O primeiro deles é referente à função e aos destinatários da investigação criminal – ainda grassa o entendimento de que é o juiz o destinatário da investigação, e que a investigação teria por objetivo formar seu convencimento (quando não o do delegado de polícia, como parecem acreditar outros). O Segundo versa sobre o sentido da locução polícia judiciária, que muitos insistem em dizer que é sinônimo da função de “investigar crimes”. O terceiro concerne à hipotética independência funcional e ao “livre convencimento” de que  seriam (ou deveriam ser) dotadas as autoridades policiais no Brasil. Como fundamento para cada um desse equívocos, costuma-se valer de princípios constitucionais e de alegada violações a direitos fundamentais, em assertivas invariavelmente desacompanhadas de qualquer base dogmática verdadeiramente garantista” (Idem. CALABRICH, Bruno. Pequenos Mitos Sobre a Investigação Criminal no Brasil. p. 126).

[6]Integralmente aplicado, o garantismo (positivo e negativo) impõe que sejam observados rigidamente não só os direitos fundamentais (individuais e coletivos) mas também os deveres fundamentais (do Estado e dos cidadãos), previstos na Constituição” (Idem. FISCHER, Douglas. O que é o Garantismo (Penal) integral? p. 74).

_Colunistas-Vilvana

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