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3 dicas práticas para analisar o processo de execução penal

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3 dicas práticas para analisar o processo de execução penal

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Olá, leitores! O objetivo do presente texto é trazer algumas dicas de como analisar o processo de execução penal.  

1. Analise o processo que originou a condenação

Vejo que há muitos profissionais que começam a analisar o processo de execução e se esquecem das principais peças do processo que originou a condenação, como a denúncia, sentença e acordão. É fundamental saber em qual tipo penal o apenado foi condenado, a data do fato, entre outros dados, pois pode impactar diretamente os direitos do preso.

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Verifique quantos réus há na denúncia. Vamos citar como exemplo um processo que tenha três acusados e apenas um recorreu da condenação e obteve decisão favorável. Pois bem, o advogado mais atento, que analisou os recursos, vai postular esse pedido para seu cliente. 

2. Analise a prescrição (Súmula 497 do STF)

Caso na sentença o Juiz tenha entendido que o crime praticado foi decorrente de continuidade delitiva, deve-se observar a aplicação da súmula 497 do STF. Significa que, a depender da situação no caso concreto, pode ter ocorrido a prescrição.

Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

3. Tenha, durante o atendimento, uma lista com todos os direitos do apenado

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Como existem vários direitos na execução penal, é necessário que o advogado tenha uma lista com todos os direitos, tais como progressão de regime, detração, remição, indulto, etc. Essa lista deverá ser levada para o atendimento em presídios e utilizada durante a entrevista com o preso. 


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