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6 estratégias para usar no pedido de revogação da prisão preventiva

Abordaremos no presente artigo, algumas estratégias importantes para a elaboração de um pedido de revogação da prisão preventiva. Ressaltamos, porém, que não é uma regra geral, podendo variar conforme estratégia de cada Criminalista no caso concreto.

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Dicas para revogação da prisão preventiva

  • Detalhamento dos fatos

Expor a situação fática na visão do requerente é um ponto importante para se debruçar na exposição fática, destacar a versão do seu cliente contra as argumentações que constam nos autos, mas sem adentrar à tese defensiva.

  • Os predicados pessoais

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Neste tópico, importante abordar a vida em sociedade do requerente, se é pessoa com hábito de trabalhos lícitos, grau de escolaridade, serviços em sociedade, se tem família, se provedor do sustento familiar e se tem filhos. Importante, ainda, destacar se tem endereço no distrito da culpa e, caso negativo, apresentar endereço novo onde poderá a ser encontrado, além, é claro, se tem bons antecedentes. Caso haja, mencionar somente que é réu tecnicamente primário (se for tecnicamente primário).

  • Afastar os requisitos da prisão preventiva

Como a prática demonstra, as decisões costumam conter aquela velha fundamentação genérica sobre a garantia da ordem pública, da conveniência da instrução processual, da aplicação da lei penal, etc. Portanto, essa é a hora de afastar por completo esses requisitos e fundamentos que foram matéria da fundamentação do decreto prisional originário, se atendo ao fumus comissi delicti e ao periculum libertatis, que é o perigo gerado pelo estado de liberdade do indivíduo, nos termos do artigo 312, CPP.

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

  • Indicar as medidas cautelares diversas

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Esse é o momento importante para ressaltar que as medidas cautelares diversas da prisão são plenamente cabíveis no caso. Ponto importante: especificar quais medidas cautelares se enquadrariam no caso, fazendo relação com o afastamento da preventiva, nos moldes do artigo 282, § 6º:

Art. 282: As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

§ 6º A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada.

  • Afastamento a acusação de ser o delito grave

Já é pacífico nos tribunais superiores, de que a suposta imputação de delito grave ao acusado, não é requisito para a custódia cautelar extrema, necessitando que os requisitos da preventiva estejam presentes.

Precedentes: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HC 100430-AC, Rel. Min. CELSO DE MELLO, 2ª T., DJE 27/08/2012; HC 121286-PE, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, 2ª T., DJE 30/05/2014; HC 115613-SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, 2ª T., DJE 13/08/2014; RTJ 137/287, 295, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HC 242547-DF, Rel. Min. JORGE MUSSI, 5ªT., DJE 09/04/2013; HC 233241-MG; HC 175.493-SP, Rel. Min. GILSON DIPP, 5ª. T., J. 28/02/2012; HC 234.054-SP, Rel. Min. GILSON DIPP, 5ª T., DJE 12/06/2012; HC 154.456/SP, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6ª T., DJE 15/02/2012.

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  • Fechamento do pedido

a) intimação do MP para apresentação de parecer dentro do prazo legal; b) que seja revogada a prisão preventiva com a consequente expedição do alvará de soltura, com decretação, caso necessário, de medidas cautelares diversas da prisão; e c) se não for acolhido o pedido, que o juízo fundamente o porquê das medidas cautelares não estarem presentes no caso.

Observação Extras:
  • Na hipótese da decretação da prisão preventiva ter ocorrido em audiência de custódia, aguarde o encerramento da competência;
  • Encerrada, apresente a revogação ao juízo competente pela instrução processual. Assim, os autos já irão para o MP apresentar parecer e, provavelmente, para oferecer denúncia;
  • Caso pense em fazer um pedido de reconsideração, se negado o pedido inicial, pense, primeiro, na hipótese de um habeas corpus. Se não for possível a impetração, aguarde um tempo considerável e faça o pedido de reconsideração da revogação da prisão preventiva, com a reiteração dos fatos e argumentos anteriores apresentados, além, é claro, dos fatos novos (se houver);
  • Finalmente, apresente o pedido de revogação da prisão preventiva oralmente, ao término da audiência de instrução.

E ai, Criminalistas? Vamos ser transformação de vidas e recuperar a liberdade alheia?

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