• 3 de dezembro de 2020

Resultados para: órgão antecedentes

Gresham Sykes, David Matza e a imunização do delinquente sexual

Gresham Sykes, David Matza e a imunização do delinquente sexual Os estudos criminológicos, desde o nascedouro, desafiaram revoluções paradigmáticas sensíveis. Arrisco-me a dizer que, embora não se possa identificar acuradamente um marco teórico, a mais notável dentre elas foi a superação parcial da abordagem etiológica do crime, substituída por análises macrocriminológicas, de cunho interacionista. Afora […]Leia Mais

A obrigatoriedade da propositura do acordo de não persecução penal

A obrigatoriedade da propositura do acordo de não persecução penal A Lei 13.964/2019, conhecida popularmente como “Lei do Pacote Anticrime”, inseriu no diploma processual penal brasileiro o artigo 28-A, de modo a inaugurar expressamente na legislação, a figura do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP. Em apertado resumo, o ANPP pode ser entendido como […]Leia Mais

Análise sobre o acordo de não persecução penal

Análise sobre o acordo de não persecução penal Esse é um artigo que inaugura de forma oficial a negociação no processo penal. Na realidade, possibilita a realização de um acordo de não persecução penal, ou seja, de não instauração de uma ação penal, quando, obviamente, não for hipótese de arquivamento do inquérito policial. Além do […]Leia Mais

COVID-19: CNMP recomenda oitiva de adolescentes por videoconferência

COVID-19: CNMP recomenda oitiva de adolescentes por videoconferência O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu recomendação para que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal façam as oitivas de adolescentes por videoconferência. Caso não seja possível, a indicação é para que não sejam realizadas as oitivas. Em síntese, a recomendação é de […]Leia Mais

O “novo” acordo de não persecução penal

O “novo” acordo de não persecução penal Entrou em vigor, recentemente, a Lei nº 13.964/2019 – denominada popularmente de “Pacote anticrime”. Vista como uma das ações prioritárias do Governo Federal na área de segurança pública, a lei sancionada introduz modificações significativas na legislação penal e processual penal, perpassando por institutos como legítima defesa, juiz de […]Leia Mais

Presunção de ilicitude do patrimônio controverso: inversão do ônus da prova pró-culpabilidade

Presunção de ilicitude do patrimônio controverso: inversão do ônus da prova pró-culpabilidade Sabe-se há muito que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal possuem o escopo de garantir a aplicação da lei penal, no caso das medidas pessoais, ou a reparação do dano oriundo do delito, nas hipóteses de restrição do patrimônio. Desta […]Leia Mais

Negociando no processo penal após a “Lei Anticrime”: acordo de não persecução penal

Negociando no processo penal após a “Lei Anticrime”: acordo de não persecução penal Apesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação de instrumentos que permitem a adoção dos critérios de oportunidade e disponibilidade da ação penal (SUXBERGER, […]Leia Mais