Imputação penal em órgãos colegiados

"Diversos são os problemas quanto a imputação penal, tanto no aspecto objetivo quanto no subjetivo, nas estruturas empresariais altamente complexas, como sucede com as instituições financeiras e as grandes companhias, como aquelas de…

Recolhimento noturno e prisão domiciliar

Inserida em particular lógica, pela qual a Constituição Federal, a realidade e a essência das coisas devem se submeter aos estritos termos do direito positivo infraconstitucional, foi construída sustentação no sentido de que o recolhimento…

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