Resultados da pesquisa para: Sisnad

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Priscila Gonzalez Cuozzo16 de setembro de 2022

PL exige aprovação do MP para internação involuntária de usuários de drogas
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Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

Sancionada Lei que permite apreensão de veículos usados no tráfico
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Pedro Ganem10 de junho de 2021

Legalização das drogas não é o caminho para diminuir a violência, mas sim prevenção
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Tiago Brito Carvalho23 de outubro de 2020

Ser usuário de entorpecente não pode ser considerado como conduta social negativa na dosimetria de pena
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Igor Amaral da Costa16 de março de 2020

A inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal
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Leonardo Tieghi26 de setembro de 2019

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Carla Danielly dos Anjos Pereira17 de fevereiro de 2019

O princípio da alteridade e o art. 28 da Lei de Drogas
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Erni Bernkopf24 de novembro de 2018

O caráter hediondo concebido ao crime de tráfico privilegiado
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Leandro Gesteira21 de julho de 2017

Teses de defesa na Lei de Drogas: o usuário (Parte 2)
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Thiago M. Minagé9 de julho de 2015

A criminalização do uso de drogas na transformação legislativa sobre o tema
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