• 21 de outubro de 2020

Resultados para: higidez mental

Advogado criminalista e pós-graduando em Ciências Penais e Segurança Pública pela Universidade Vila Velha (UVV). Membro da Comissão da Advocacia Criminal e de Política Penitenciária da OAB/ES.

Carga probatória atribuída ao laudo pericial no incidente de insanidade mental    

Carga probatória atribuída ao laudo pericial no incidente de insanidade mental É consabido entre os estudiosos do Processo Penal que existem dois sistemas de avaliação em relação a prova pericial. Um, e o vigente em nossa legislação, identifica-se como sistema liberatório, no qual o Juiz não ficará adstrito ao resultado definitivo do laudo elaborado pelo […]Leia Mais

Incidente de insanidade mental (arts. 149 a 154, do CPP)

Incidente de insanidade mental (arts. 149 a 154, do CPP) Trata-se de incidente que visa a averiguar a higidez mental do réu/indiciado. Momento Pode ser suscitado em qualquer fase do processo u inquérito. Se realizado no curso do processo, provocará a suspensão deste. Porém poderão ser realizadas diligências que possam ser prejudicada pelo sobrestamento. Ex:. […]Leia Mais

Admissão de prova emprestada em apurações administrativo-disciplinares

Admissão de prova emprestada em apurações administrativo-disciplinares É latente na práxis forense que o acordo de colaboração premiada é importante meio de obtenção de prova nos processos que envolvem a formação de organização criminosa e demandam considerável complexidade instrumental – ressalvado o subjetivismo do termo adjetivo. Contudo, sabe-se também que o instrumento probatório formado por […]Leia Mais

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347 O Supremo Tribunal Federal, no dia 27/08/2015, proferiu decisão da Medida Cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APPF) nº 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio, reconhecendo o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro.  O requerente, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), […]Leia Mais

Princípio da paridade de armas e a disposição cênica do Tribunal do Júri

Princípio da paridade de armas e a disposição cênica do Tribunal do Júri (Por Carlos Bermudes e Quézia Netto Carneiro) O exercício da advocacia criminal é repleto de desafios que extrapolam o conhecimento técnico e a higidez da postura profissional, pois cotidianamente nos deparamos com práticas das quais devido a sua habitualidade e concordância pacífica […]Leia Mais

Semiaberto harmonizado: uma alternativa ao caos do sistema carcerário

Semiaberto harmonizado: uma alternativa ao caos do sistema carcerário Artigo escrito em coautoria com Ismaique Henrique Soares Bitencourt Em meio às trevas do sistema carcerário brasileiro, algumas medidas humanitárias, verdadeiras invenções jurídicas, surgem como luzes na escuridão. O denominado sistema semiaberto harmonizado ou humanitário, sem dúvida alguma, consiste em uma dessas criações iluminadas. A situação vexatória […]Leia Mais

A culpa e o dolo eventual

A culpa e o dolo eventual Introdução No plano da tipicidade penal, deve-se analisar, fundamentalmente, a conduta, o nexo de causalidade e o resultado, quando se tratar de crime materiais, ou seja, aqueles cuja consumação depende da ocorrência de um resultado naturalístico. No âmbito da conduta, examinam-se os elementos objetivo-descritivos, aqueles cuja compreensão não exige […]Leia Mais

A primeira cruzada: aumentar o caos, restringir direitos, desumanizar os ‘indesejáveis’

A primeira cruzada: aumentar o caos, restringir direitos, desumanizar os ‘indesejáveis’ Aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei! (Nicolau Maquiavel) O paladino da moralidade e da justiça, que perdoa seus amigos delinquentes e ‘endurece’ a lei a ser aplicada aos seus inimigos, apresentou seu anteprojeto de lei que propõe alteração em diversos estatutos ligados […]Leia Mais