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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
11 de novembro de 2022
STJ: a valoração negativa de circunstância judicial deve estar fundada em elementos concretos não inerentes ao tipo penal
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
10 de novembro de 2022
STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva em crimes cujo tipo penal prevê multa cumulativa com a PPL
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não é possível a desclassificação do crime previsto no art. 18 da Lei 10.826/03 para outro tipo penal
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: no art. 217-A, caput, do CP, a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: sofrimento pela morte da vítima no latrocínio é inerente ao tipo penal
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: extrapolada a culpabilidade do tipo penal, é possível a exasperação da pena-base
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: grande interesse por material pornográfico é inerente ao tipo penal
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o tipo penal descrito no art. 33 da Lei 11.343/06 é de ação múltipla e de natureza permanente
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: modificar o veículo para ocultar quilos de droga não é conduta elementar ao tipo penal de tráfico
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é ilegal a prisão preventiva quando fundamentada apenas em elementos inerentes ao tipo penal
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: considerações genéricas e inerentes ao tipo penal não servem para agravar a pena
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a nocividade da droga é própria do tipo penal
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: posse de um cartucho 9mm, de uso restrito, amolda-se ao tipo penal do art. 16 da Lei 10.826/03
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
6 de agosto de 2022
STJ: o tipo penal do art. 1.º, I, “a”, da Lei 9.455/97 é classificado como crime próprio
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