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Ação Direta de Inconstitucionalidade

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Artigos Violência Doméstica

A Lei 13.827/19 e a aplicação de medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais

Por Rodrigo Foureaux

15 de maio de 2019

Artigos Direito Penal

A criminalização da homofobia e o indevido expansionismo do Direito Penal

Por Guilherme Gomes

23 de fevereiro de 2019

Artigos Direito Constitucional

TRF4 e a inconstitucionalidade do indulto presidencial

Por Rafael Hernandez Soares

20 de janeiro de 2019

Artigos Processo Penal

O papel do Ministério Público e dos Delegados de Polícia na colaboração premiada

Por Paula Yurie Abiko

15 de dezembro de 2018

Artigos Direito Penal

Lei nº 13.718/2018: importunação sexual e pornografia de vingança

Por Bruno Gilaberte Freitas

25 de setembro de 2018

Artigos Violência Doméstica

A apropriação dos conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha

Por Carolina Assis Castilholi

1 de setembro de 2018

Artigos Direito Penal

Demarcação de terras indígenas: o genocídio de várias civilizações

Por Maria Carolina de Jesus Ramos

1 de setembro de 2018

Artigos Direito Animal

Manifestação cultural (não) é cruel?

Por Maria Cândida Nascimento

3 de agosto de 2018

Artigos Direito Penal

Procriação artificial não consentida

Por Daniel Lima

19 de junho de 2018

Artigos Investigação Criminal

Investigação penal defensiva e o modelo investigatório brasileiro

Por Daniel Lima

28 de maio de 2018