Resultados da pesquisa para: ANPP

Noticias

Bruna Sepúlveda Borges13 de outubro de 2023

STJ reitera decisão sobre ANPP em caso de mudança de quadro do réu; entenda
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Jurisprudência

Redação6 de fevereiro de 2023

STJ reafirma que ANPP é cabível somente até a denúncia
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges2 de fevereiro de 2023

Ministro Fachin manda Ministério Público avaliar chance de ANPP em caso transitado em julgado
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Noticias

Luiz Fernando Falci da Fonseca26 de dezembro de 2022

Cabe ANPP ao agente que pratica crime violento contra animal?
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Noticias

Daniele Kopp29 de novembro de 2022

Para STJ, competência para executar ANPP é do juízo que homologou acordo
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Noticias

Daniele Kopp28 de novembro de 2022

Para TJ-RJ, só é possível celebrar ANPP após custódia, e não durante a sessão
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges22 de novembro de 2022

TJ-RJ contraria CNJ ao permitir ANPP em audiência de custódia
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Noticias

Daniele Kopp10 de outubro de 2022

Lewandowski admite ANPP em processo anterior ao Pacote Anticrime
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo22 de setembro de 2022

Juiz homologa ANPP de R$ 200 mil em crime tributário
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

TJ/SP permite propositura do ANPP a um condenado por tráfico
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: ANPP só pode retroagir se a denúncia não tiver sido recebida
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: não cabe o oferecimento de ANPP nos casos de tráfico ilícito de entorpecentes
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: o oferecimento do ANPP é restrito aos processos em curso até o recebimento da denúncia
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Noticias

Rafael Nascimento7 de agosto de 2022

É ilegal a condicionante de inelegibilidade de parlamentar em ANPP, diz juiz
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: rescisão do ANPP exige prévia intimação da defesa, sob pena de ser nula
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