• 25 de janeiro de 2020

Resultados para: Banco Central

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Projeto de lei aumenta a pena do crime de usura

Projeto de lei aumenta a pena do crime de usura Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5032/2019, que aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521/51. A proposta, apresentada pelo deputado José Nelto (PODE/GO) em 11/09/2019, possui a seguinte justificação: A proposta em análise busca aumentar as […]Leia Mais

Comercialização de criptomoeda por terceira pessoa

Comercialização de criptomoeda por terceira pessoa O Brasil ainda não definiu qual a natureza jurídica das criptomoedas. Não pode ser considerado moeda, já que a competência para emitir moedas é da União (artigo 21, VII), exercida exclusivamente pelo Banco Central (artigo 164, caput, ambos da CF/88). O Banco Central entende ser representação digital de valores […]Leia Mais

Golpe do empréstimo online

Golpe do empréstimo online  De acordo com os dados do SPC, mais de 62 milhões de brasileiros encerraram o ano de 2018 inadimplentes, sendo que cerca de 51% tinham dívidas com instituições financeiras. Infelizmente, é o resultado da economia do país e do índice de desemprego, sendo que esse só apresenta baixa porcentagem se comparado […]Leia Mais

Criptomoedas e operações financeiras ilegais

Criptomoedas e operações financeiras ilegais Com o avanço das relações sociais virtuais e da tecnologia dos últimos anos, uma nova moeda de troca está revolucionando o pagamento entre as pessoas do mundo inteiro, facilitando e melhorando realizações comerciais: as criptomoedas.  Neste contexto, poderíamos dizer que as criptomoedas são moedas digitais utilizadas para transações na Internet […]Leia Mais

Concepções prático-teóricas sobre Criminal Compliance

Concepções prático-teóricas sobre Criminal Compliance O compliance significa, de forma simples, estar em conformidade, seja com leis e normativos, seja com diretrizes de transparência alinhadas aos conceitos de ética e de prevenção de riscos, podendo ser de âmbito interno, como códigos de conduta do estabelecimento ou de âmbito externo, como leis. No Brasil, o tema […]Leia Mais

A culpa e o dolo eventual

A culpa e o dolo eventual Introdução No plano da tipicidade penal, deve-se analisar, fundamentalmente, a conduta, o nexo de causalidade e o resultado, quando se tratar de crime materiais, ou seja, aqueles cuja consumação depende da ocorrência de um resultado naturalístico. No âmbito da conduta, examinam-se os elementos objetivo-descritivos, aqueles cuja compreensão não exige […]Leia Mais

As consequências penais do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais

As consequências penais do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais As bolsas de valores são instituições administradoras de mercados. Atualmente, as bolsas brasileiras são empresas constituídas sob a forma de S.A. Seu objetivo é reunir as corretoras e proporcionar a negociação de títulos e valores mobiliários. Para tanto, a bolsa de valores viabiliza e […]Leia Mais

Como está o Brasil no Índice de Percepção da Corrupção?

Como está o Brasil no Índice de Percepção da Corrupção? No final de janeiro de 2019, a organização Transparência Internacional divulgou um novo relatório acerca do índice de percepção mundial da corrupção, o qual visa a apresentar países que melhoraram ou pioraram nos quesitos transparência, corrupção e conhecimento popular. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) […]Leia Mais