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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Projeto de lei prevê condenação por litigância de má-fé no processo penal
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Download: Código Penal Militar anotado (artigo por artigo, com referências bibliográficas)
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Jurisprudência
Redação
13 de julho de 2019
22 teses do STJ sobre provas no processo penal
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Noticias
Redação
23 de setembro de 2023
Agressão verbal é crime? Dá cadeia? Saiba o que diz a lei
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Noticias
Redação
6 de agosto de 2023
Veja o que aconteceu com a mulher que matou o marido no Dia dos Namorados
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
8 de novembro de 2022
Advogado que deve pensão não tem direito a prisão em sala de estado-maior
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Advocacia Criminal
Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de setembro de 2022
Lei cria confusão na justiça criminal do Alabama (EUA); entenda
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o crime do art. 359-C do CP só pode ser cometido por agentes públicos titulares de mandato ou legislatura
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: art. 514 do CPP não prevalece quando houver imputação concomitante de crimes funcionais e não funcionais
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Projeto de lei dispensa testemunha abonatória de prestar depoimento
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Projeto de lei possibilita colheita antecipada de provas em audiência de custódia
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Artigos
Renato Henrique Carneiro Assunção Oliveira
31 de agosto de 2020
A função social da pena e a Quimera punitivista
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Artigos
Thales Sousa da Silva
24 de abril de 2020
É possível o oferecimento de ANPP àquele que descumpre as cláusulas do sursis processual?
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Artigos
Nathalia Schuster Reis
6 de dezembro de 2019
O interrogatório judicial como meio de defesa
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Artigos
Thiago Cabral
22 de agosto de 2019
Você sabe o que é efeito prodrômico da sentença?
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