Resultados da pesquisa para: Código Eleitoral

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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ define nova diretrizes sobre o crime do art. 350 do Código Eleitoral
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: descrição na denúncia de condutas que se subsumem ao Código Eleitoral fixa a competência da Justiça Eleitoral
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Redação28 de maio de 2020

TSE: delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral exige dolo específico
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Artigos

Bruno Gilaberte9 de junho de 2019

Denunciação caluniosa eleitoral e o veto ao § 3º do art. 326-A do Código Eleitoral
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Bruno Milanez20 de setembro de 2016

Corrupção eleitoral: uma análise do art. 299, do Código Eleitoral (Parte 2)
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Artigos

Bruno Milanez15 de setembro de 2016

Corrupção eleitoral: uma análise do art. 299, do Código Eleitoral
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Igor Serpa Martins29 de fevereiro de 2024

Projeto de Lei propõe criminalizar fake news no processo eleitoral no Brasil
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Bruna Sepúlveda Borges31 de outubro de 2022

Troca de chope por voto? SC investiga suposto crime eleitoral
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

Homicídio praticado por motivo de intolerância política, ideológica ou eleitoral poderá ter pena maior
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

Processo de Eduardo Cunha é encaminhado à Justiça Eleitoral
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva6 de agosto de 2022

STJ: a ação de usar dinheiro de origem criminosa em campanha eleitoral deve ser julgada pela Justiça Especializada
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Pedro Ganem6 de agosto de 2022

STF declara extinta a punibilidade de Onyx em caso de caixa dois eleitoral
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Artigos

Cristiane Ferreira17 de março de 2021

Stalking, crime inserido no Código Penal
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Artigos

Rodrigo César Picon de Carvalho31 de maio de 2020

Deepfake, inteligência artificial e Direito Penal Eleitoral
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Artigos

Eduardo Luiz Santos Cabette29 de junho de 2019

Denunciação caluniosa eleitoral: Lei 13.834/19
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