• 28 de fevereiro de 2020

Resultados para: Código Penal

Comentários ao art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada)

Comentários ao art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada) Os crimes contra a paz pública estão elencados no Título IX do Código Penal brasileiro. Os tipos penais são quatro: incitação ao crime (art. 286), apologia de crime ou criminoso (art. 287), associação criminosa (art. 288) e constituição de milícia privada (art. 288-A). Neste […]Leia Mais

Entenda por que a Parte Geral do Código Penal é importante

Entenda por que a Parte Geral do Código Penal é importante O Decreto-Lei n º 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, criou nosso “famoso” Código Penal Brasileiro em pleno período do Estado Novo e começou a vigorar no Governo ditatorial de Getúlio Vargas, que, além de Advogado, era militar e político. Basicamente, duas partes […]Leia Mais

Download: Código Penal Militar anotado (artigo por artigo, com referências bibliográficas)

Código Penal Militar anotado (artigo por artigo, com referências bibliográficas) A Diretoria de Documentação e Gestão de Conhecimento (Didoc) do Superior Tribunal Militar disponibilizou uma versão anotada do Código Penal Militar, com referências bibliográficas em todos os seus dispositivos. A edição visa a difundir, a operadores do direito, estudantes e jurisdicionados, mais sobre a doutrina […]Leia Mais

O Código Penal brasileiro aos olhos de uma feminista

O Código Penal brasileiro aos olhos de uma feminista Para iniciarmos o presente artigo, precisamos elucidar do que se trata o feminismo. Podemos dizer que é um movimento que tem como objetivo a igualdade dos direitos sociais e políticos entre as mulheres e os homens. É de suma importância também ressaltar a diferença entre os […]Leia Mais

Projeto de lei inclui crime de “estupro corretivo” no Código Penal

Projeto de lei inclui crime de “estupro corretivo” no Código Penal Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 452/2019, que altera o Código Penal para incluir o crime de estupro corretivo – aquele cometido para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. A proposta, apresentada pelo deputado Valmir Assunção (PT/BA), sugere acrescentar o §3º ao […]Leia Mais