Resultados da pesquisa para: CPP

Jurisprudência

Redação6 de fevereiro de 2023

STJ: reconhecimento de pessoa somente é válido se observar as formalidades do art. 226 do CPP
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Jurisprudência

Redação6 de dezembro de 2022

STJ: absolvição do art. 386, I, do CPP exige que tenha ficado provado não ter ocorrido o fato criminoso
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Jurisprudência

Redação5 de dezembro de 2022

STJ: inobservância do procedimento no art. 212 do CPP configura nulidade relativa
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo27 de novembro de 2022

STJ: a sentença que deixa de fazer a detração não viola o art. 387, § 2º, do CPP
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo2 de novembro de 2022

STJ: a inobservância do procedimento do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita
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Jurisprudência

Redação19 de setembro de 2022

Para STJ, reconhecimento de pessoa deve observar formalidades do art. 226 do CPP
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Noticias

Daniele Kopp14 de agosto de 2022

Para TJSP, reconhecimento fotográfico não se submete às recomendações do art. 226 do CPP
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: o rol de vedações previsto no art. 478, I, do CPP é taxativo
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: admite-se o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do CPP
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ invalida reconhecimento que não seguiu o artigo 226 CPP
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: o art. 514 do CPP somente é aplicável para delitos praticados por servidor público contra a Administração Pública
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: disposições do art. 226 do CPP configuram recomendação, não exigência absoluta
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: não há violação do art. 619 do CPP quando as teses defensivas são afastadas de forma fundamentada
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP impede prisão cautelar
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: reconhecimento pessoal só é valido quando observada regra do artigo 226 do CPP
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