O Conselho Nacional de Justiça irá lançar, na próxima segunda-feira (18), uma versão internacional do “Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em ambientes forenses”, lançado em 2020. O evento acontecerá de maneira online…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi convidado para participar de um evento internacional organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, como parte da reunião anual da Comissão de Narcóticos. O evento acontecerá…

O Brasil foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por feminicídio. A CIDH reconheceu, em decisão pioneira, a responsabilidade internacional do Estado pelo assassinato de Marcia Barbosa de Souza há 23 anos. Em 17 de junho…

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) deverá fornecer, à Defensoria Pública de São Paulo (DPSP), uma relação com todos os processos em que houve a aplicação de…

Como a Nova Zelândia tem inspirado os passos da justiça penal brasileira Neste artigo, falaremos brevemente como a Nova Zelândia se tornou uma das nações precursoras da Justiça Restaurativa no mundo e como ela pode inspirar a justiça…

A justiça negocial no processo penal e o princípio da necessidade Nulla poena sine crimine, Nullum crimen sine lege, Nulla lex (poenalis) sine necessitate, são alguns dos axiomas desenvolvidos por Luigi Ferrajoli em sua obra clássica…

Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia emite nota em defesa de advogada A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal emitiu nota pública em defesa da advogada Daniela…

Em Minas Gerais, 29% dos presos são provisórios, revela relatório do Tribunal de Justiça Quase 30% dos presos no estado de Minas Gerais são provisórios. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Justiça (TJ/MG), são alarmantes. Minas Gerais…

O Tribunal Penal Internacional Após todas as barbaridades que ocorreram no mundo durante a história, onde milhões de pessoas foram vítimas de atrocidades que chocaram a comunidade internacional, reconhecendo que esses graves crimes…

Tribunal Penal Internacional para Ruanda Ruanda é um país da África composto por duas etnias principais: os Hutus (80%) e os Tutsis (20%). A relação entre os membros das duas etnias nunca foi simples e, em 1994, após a morte do…

Lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada Acaba de ser sancionada a Lei 13.853, que versa sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e que teve início com a Medida Provisória 869/18. A criação da Autoridade…

Conselho Federal da OAB recomendará que Moro e Dallagnol se afastem dos cargos O Conselho Federal aprovou, na tarde de ontem (10), nota na qual recomenda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o procurador…

Atual situação da execução penal: injustiça ou impunidade? É pacífico que o Brasil está acometido numa grave crime prisional, que resulta no quadro nefasto constatado pelo Ministério da Justiça (dados de 2016). Nas unidades prisionais…

O Tribunal do Júri faz justiça? Antes de qualquer coisa, é indispensável alertar que falar em Justiça, por si só, já demandaria um estudo de fôlego que, obviamente, não cabe e nem mesmo é objeto deste reduzido artigo. Assim, tomemos o…

Justiça restaurativa e possíveis efeitos práticos    A Justiça Restaurativa A Justiça Restaurativa consiste num sistema de princípios, técnicas e práticas dialógicas por meio do qual os conflitos sociais são resolvidos com a participação…