Resultados da pesquisa para: Constituição Federal

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Marco Antonio Pedroso Cravo3 de setembro de 2019

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal
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Alex Favoreto Soares31 de maio de 2019

A Súmula 630 do STJ viola o Código Penal e a Constituição Federal
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Andressa Tomazini5 de janeiro de 2018

Persecução penal: (in)adequação com a Constituição Federal (ainda) vigente
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Rodrigo de Oliveira Vieira23 de novembro de 2017

A condução coercitiva e a Constituição Federal
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Guilherme Kuhn9 de agosto de 2017

Livramento condicional e a Constituição Federal
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Igor Amaral da Costa5 de outubro de 2016

Constituição Federal faz 28 anos, mas não há o que comemorar
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Igor Serpa Martins31 de março de 2024

Supremo Tribunal Federal: Guardião dos direitos e pilar da democracia brasileira
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Igor Serpa Martins19 de fevereiro de 2024

OAB denuncia delegado da Polícia Federal ao STF e PGR por violação de regras de conduta
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Evelyn da Silva Gonçalves7 de novembro de 2023

Ministro Alexandre de Moraes atende pedido da PGR e manda Bolsonaro para a Polícia Federal; entenda
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Redação8 de outubro de 2023

Como funciona o processo de federalização de crimes?
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Redação12 de setembro de 2023

STF bate o martelo e valida federalização de crimes contra direitos humanos
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Daniele Kopp1 de setembro de 2023

Justiça Federal acolhe pedido do MPF e decide que réus pelo ‘Massacre de Caarapó’ sejam levados ao Tribunal do Júri
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Daniele Kopp18 de agosto de 2023

Cúpula da PM-DF é alvo da Polícia Federal: suspeita de omissão no 8 de Janeiro leva 5 para a prisão
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Bruna Sepúlveda Borges8 de agosto de 2023

Sequestro e crime de massacre estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça
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Bruna Sepúlveda Borges11 de abril de 2023

O direito de falar em xeque: STF analisa a compatibilidade do Código Penal Militar com a Constituição
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