• 25 de outubro de 2020

Resultados para: Defensoria Pública

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A atuação da Defensoria Pública da União nas audiências preliminares do JECRIM

A Defensoria Pública exerce função considerada essencial à justiça, incumbindo-lhe a orientação e a defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição. Rege-se pelo disposto na Lei Complementar nº 80/94 que em seu artigo primeiro destaca o importante papel da Defensoria Pública: Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional […]Leia Mais

Princípio do Delegado Natural

"Após a nova ordem constitucional as agências que atuam no âmbito do sistema processual em nosso novo modelo político democrático, o Judiciário, Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia e a Polícia Judiciária..."Leia Mais

Tribunal do Júri: um roteiro para as mulheres

"Antes de ingressar na carreira de Defensora Pública, exerci a advocacia e a função de assessoria jurídica, em áreas diversas do Direito Penal, portanto, nunca havia pisado em um plenário de júri, fui fazê-lo apenas quando da aprovação e do ingresso junto aos quadros da Defensoria Pública..."Leia Mais

STJ: não se justifica a instauração de IP quando há importação, em reduzida quantidade, de sementes de maconha

STJ: não se justifica a instauração de IP quando há importação, em reduzida quantidade, de sementes de maconha A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se justifica a instauração de investigação criminal – e, por conseguinte, a deflagração de ação penal – nos casos que envolvem importação, em reduzida quantidade, […]Leia Mais