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Valter Guerreiro
29 de fevereiro de 2016
Adulteração de combustível e Direito Penal mínimo
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Klessius Rocha
22 de fevereiro de 2019
Estado mínimo e o Direito Penal do Inimigo
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Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: ação penal em curso não pode obstar a incidência de diminuição de pena, mas histórico de infrações sim
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Bruna Sepúlveda Borges
8 de novembro de 2022
Advogado que deve pensão não tem direito a prisão em sala de estado-maior
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Priscila Gonzalez Cuozzo
4 de novembro de 2022
STF: vetoriais desfavoráveis justificam a fixação da pena-base em patamar acima do mínimo legal
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Daniele Kopp
23 de setembro de 2022
Bacharel em Direito é condenada por homofobia
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Daniele Kopp
1 de setembro de 2022
STJ: ausência de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal
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7 de agosto de 2022
STJ: não cabe habeas corpus contra imposição de penalidade de suspensão do direito de dirigir
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
6 decisões do STJ sobre furto para usar na prática penal
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: inexiste constrangimento ilegal quando há indícios, ainda que mínimos, de autoria e materialidade
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não pode ser considerada insignificante a res furtiva superior a 10% do salário mínimo
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não é absoluto o direito à inviolabilidade profissional do advogado
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Redação
7 de agosto de 2022
Panpenalismo e realidade prisional: o tema da semana na VOX
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: vingança justifica a elevação da pena base acima do mínimo legal
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre o montante fixado para reparação dos danos causados pela infração penal
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