Estado mínimo e o Direito Penal do Inimigo

Estado mínimo e o Direito Penal do Inimigo Em decorrência do contexto político atual, de mudanças legislativas acerca dos Direitos e garantias até então consagrados constitucionalmente, sobretudo àqueles referentes ao sistema prisional,…

Direito Penal do Inimigo

A teoria do doutrinador alemão Günther Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo vem, há anos, tomando forma e sendo disseminada pelo mundo, conseguindo fazer adeptos e chamando a atenção de muitos. Resumidamente, pretende o alemão a…

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