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Kellen Passos Soares
30 de julho de 2020
Estado de Coisas Inconstitucional e a falácia da ressocialização
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Thiago Cabral
26 de junho de 2019
Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347
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28 de junho de 2016
O Estado de Coisas Inconstitucional e os Três Poderes
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26 de abril de 2016
O Estado de Coisas Inconstitucional e a incoerência do STF
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Bruno Milanez
26 de outubro de 2015
‘Estado de coisas inconstitucional’ e o sistema penitenciário brasileiro
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4 de outubro de 2023
STF determina que União e Estados coloquem fim a violações em presídios
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19 de setembro de 2022
Estado deve indenizar preso por condições insalubres de presídio
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22 de fevereiro de 2019
Estado mínimo e o Direito Penal do Inimigo
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Iverson Kech Ferreira
31 de outubro de 2016
Ponte dos Espiões: o Direito penal e o Estado de Exceção
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Dévon Defaci
21 de abril de 2020
“Checks and Balances System” nº 62/2020, do CNJ, denominado como “Recomendação”
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Guilherme Pompeo
29 de abril de 2019
A Lei de Execuções Penais e a realidade do sistema carcerário brasileiro
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Paulo Mendes Santana
1 de março de 2019
A triste realidade do sistema prisional brasileiro
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18 de fevereiro de 2019
Os entremeios do decreto de indulto “humanitário”
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Mariana Cappellari
18 de agosto de 2016
Delação premiada: instrumento de aprofundamento da seletividade penal?
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Bruna Sepúlveda Borges
9 de outubro de 2023
STF identifica irregularidades no sistema penitenciário e exige que Lula e os governadores apresentem um plano de ação
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