• 25 de outubro de 2020

Resultados para: Habeas Corpus

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STJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado

STJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rito do habeas corpus, em razão da necessária celeridade, pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado, sob pena de não conhecimento da ordem. A decisão (AgRg […]Leia Mais

STJ: é inadmissível a desclassificação do tráfico para porte de drogas para consumo próprio via recurso em habeas corpus

STJ: é inadmissível a desclassificação do tráfico para porte de drogas para consumo próprio via recurso em habeas corpus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a desclassificação do delito de tráfico para porte de drogas para consumo próprio na via estreita do recurso em habeas corpus, ante a […]Leia Mais

STJ: não cabe habeas corpus em substituição ao recurso adequado

STJ: não cabe habeas corpus em substituição ao recurso adequado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, […]Leia Mais