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Resultados da pesquisa para: Lei Geral de Proteção de Dados
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Noticias
Aniele Lacerda de Sousa
27 de maio de 2024
Necessidade da proteção de dados nos ambientes virtuais
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Noticias
Igor Serpa Martins
22 de janeiro de 2024
Lei Maria da Penha: 4 propostas que podem melhorar a lei que combate a violência doméstica
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Noticias
Isabela Amaral de Souza Zampiron
19 de dezembro de 2023
Cuidado! Criminosos usam dados de pacientes internados para aplicar golpes em familiares; entenda
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Noticias
Redação
1 de outubro de 2023
Quais leis foram elaboradas para proteger o cidadão quando se é vítima de crime virtual?
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Off
Redação
21 de setembro de 2023
Revisão aprofundada do Pin Up: Uma porta de entrada para apostas e jogos emocionantes para os brasileiros
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Noticias
Redação
21 de setembro de 2023
Moraes decide que PF não poderá usar dados profissionais de Wassef que não estejam envolvidos com o os crimes investigados
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
4 de agosto de 2023
Brasil precisa urgente de lei de proteção de dados em investigações criminais
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Artigos
Rafaela Lobato
28 de julho de 2023
A [evidente] necessidade policial em acessar dados cadastrais e telemáticos de forma célere
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Noticias
Daniele Kopp
12 de junho de 2023
O que é o crime de importunação sexual, que passou a ser previsto em lei com até 5 anos de prisão?
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Noticias
Redação
5 de junho de 2023
Operação da PF desmantela rede criminosa que enviou 250 brasileiros aos EUA ilegalmente!
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)
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Noticias
Redação
6 de agosto de 2022
STJ: ao rito especial da Lei 8.038/1990 aplicam-se, subsidiariamente, as regras do procedimento ordinário
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Artigos
Rodrigo César Picon de Carvalho
11 de julho de 2020
O crime de subtração de dados pessoais
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Artigos
Luciano Carlos
14 de junho de 2020
O vazamento de dados de Whindersson Nunes e Luísa Sonza pode ser considerado crime?
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Artigos
Rodrigo César Picon de Carvalho
31 de maio de 2020
Deepfake, inteligência artificial e Direito Penal Eleitoral
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