• 8 de julho de 2020

Resultados para: Medicina

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STJ define competência para viabilizar, para fins medicinais, o cultivo da Cannabis (maconha)

STJ define competência para viabilizar, para fins medicinais, o cultivo da Cannabis (maconha) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que compete à Justiça Estadual o pedido de habeas corpus preventivo para viabilizar, para fins medicinais, o cultivo, uso, porte e produção artesanal da Cannabis (maconha), bem como porte em outra unidade da federação, quando não […]Leia Mais

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária Tramita na Câmara dos Deputados o PL 166/2020, que tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Código Penal. A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB/PA) em 05/02/2020. Caso o projeto seja aprovado, a redação do art. 282 do Código […]Leia Mais

Medicina, dolo e culpa: análise de caso (Parte 2)

Na semana passada foi proposta a análise de um caso hipotético, mas factível, para avaliação de ocorrência de dolo eventual, culpa consciente ou inconsciente em situação envolvendo o cenário médico/cirúrgico emergencial. Hoje pretende-se apontar considerações que permitem chegarmos a respostas dogmaticamente viáveis. O caso em comento: médico com pouco experiência, porém com competência comprovada, recebe, […]Leia Mais

Medicina, dolo e culpa: análise de caso 

Medicina, dolo e culpa: análise de caso  As dificuldades em lidar com o dolo eventual e a culpa consciente/inconsciente nos moldes do finalismo são, em geral, levantadas a partir de casos oriundos de acidentes de trânsito. Pretende-se aqui oferecer uma análise procedendo de outro ambiente em que situações limítrofes tendem a ser cada vez mais […]Leia Mais

Divisões da Medicina Legal

Listamos aqui a mais importante das divisões da Medicina Legal (em meu entendimento): Antropologia Forense: estuda a identidade e a identificação do Homem. Tanatologia: estuda a cronologia da morte e os sinais desta, o diagnóstico de morte real e aparente, súbita e agônica, etc. Sexologia Forense: estuda os problemas médico-legais relacionados com o sexo, divide-se, ainda, em: […]Leia Mais

Animais não-humanos e vítimas domésticas

Animais não-humanos e vítimas domésticas No ano de 2019 já escrevi, nessa coluna, a respeito dos animais como vítimas de violência doméstica. Necessário se faz, entretanto, abordar novamente o assunto devido ao isolamento social imposto pela Covid-19. Com o cenário da pandemia, durante a quarentena há maior convivência dentro dos lares entre as pessoas, e […]Leia Mais

A emissão de atestado médico falso em tempos de pandemia

A emissão de atestado médico falso em tempos de pandemia Por Guilherme Monteiro Chaves e José Daniel Criscolo Figueiredo Cuida-se o atestado médico de um documento escrito e emitido por médico, profissional regularmente habilitado e inscrito perante o Conselho profissional competente, relativo à alguma pessoa e direcionado a um objetivo específico: atestar/declarar uma situação ou […]Leia Mais

Fundamentação do Direito Penal e positivismo exclusivo

Fundamentação do Direito Penal e positivismo exclusivo Disse o Padre Emílio Silva, grande penalista brasileiro que todo o fundamento do direito de punir está condicionado à aceitação ou repúdio do livre arbítrio, vale dizer, da responsabilidade moral do agente. Para a Escola Clássica, o crime não passa de uma violação consciente e voluntária da lei […]Leia Mais