• 29 de janeiro de 2020

Resultados para: Ministério Público Federal

Mestre em Ciências Criminais. Advogado.

O Ministério Público Federal e os limites do jogo da delação premiada

O Ministério Público Federal e os limites do jogo da delação premiada Sabendo que o rótulo de petralha ou coxinha sempre acaba acompanhando quem tenta se arriscar a analisar os episódios que recentemente chocaram e revoltaram a população, seguirei na minha apreciação técnica de pontos fundamentais em todo este contexto de negociatas, tramoias, gravações e […]Leia Mais

O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor do réu? 

O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor do réu?  Diferentemente do que a realidade prática frequentemente insiste em escancarar, o papel constitucionalmente atribuído ao Ministério Público vai muito além de ser uma mera “fábrica de denúncias”, muitas vezes ilegais e descabidas.  O Texto Magno é claro ao conferir ao MP a incumbência de […]Leia Mais

Juíza federal critica petição de 477 páginas do MPF: “estratégia desleal”

Juíza federal critica petição de 477 páginas do MPF: “estratégia desleal” A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, criticou uma petição apresentada pelo Ministério Público Federal por conta do número de páginas. Ao analisar a peça, a magistrada referiu que “muitos livros de direito administrativo […]Leia Mais

Compartilhamento de dados diretamente pelo fisco ao Ministério Público

Compartilhamento de dados diretamente pelo fisco ao Ministério Público Ao se compulsar procedimentos policiais ou ação penais que envolvam a prática de crimes contra a ordem tributária, extrai-se o compartilhamento direto de peças de informações entre a Fisco e o Ministério Público, consubstanciada nas denominadas representações fiscais para fins penais, que culminam com a instauração […]Leia Mais

O Ministério Público deve defender a ordem jurídica com absoluta imparcialidade?

O Ministério Público deve defender a ordem jurídica com absoluta imparcialidade? Nas últimas semanas o jornal ‘The intercept Brasil’ divulgou diversas conversas envolvendo o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da operação Lava Jato. Diversos juristas fundamentaram que o ex-juiz Sergio Moro teria atua de forma imparcial, ferindo o sistema acusatório, adotado pelo Brasil. […]Leia Mais

A (im)possibilidade de força-tarefa do Ministério Público

A (im)possibilidade de força-tarefa do Ministério Público Atualmente, o Ministério Público possui uma estrutura fortíssima, com um quadro de servidores públicos e membros qualificados, vários imóveis espaçosos e o reconhecimento do seu poder de investigação direta, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Entretanto, é de conhecimento público que, quando há um caso mais complexo, o […]Leia Mais

Prender advogados: prazer sarcástico da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário

Prender advogados: prazer sarcástico da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário Fala moçada! Saudades, saudades e saudades de todos vocês amigos leitores. Estive afastado por um tempo das nossas colunas aqui no Canal Ciências Criminais, o maior e melhor portal jurídico do Brasil, em virtude de muito trabalho junto ao escritório, aulas, palestras, bem […]Leia Mais

Observações sobre as medidas anticrime propostas pelo Ministério da Justiça

Observações sobre as medidas anticrime propostas pelo Ministério da Justiça Cercadas de ampla publicidade, no dia 04 de fevereiro de 2018, foram apresentas, pelo Ministério da Justiça, propostas de alteração na legislação penal e processual penal, que teriam como justificativa a concessão de maior efetividade ao sistema, objetivando o combate à criminalidade. Com efeito, um […]Leia Mais