Instauração de inquérito penal pelo Poder Judiciário No dia 14 de março de 2019, por meio da Portaria GP nº 69, o Min. Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, instaurou, de ofício, com base no art. 43 do Regimento Interno…

O Poder Judiciário está rendido diante do clamor popular? Em tempos de informações céleres e pela massificada disseminação destas através das mídias, a sociedade vem manifestando-se enfaticamente com relação ao julgamento de temas…

(In)Sensibilidade e Poder Judiciário A responsabilidade daqueles que atuam na área criminal é incomensurável. A liberdade humana, o destino de uma vida e, não raras vezes, de um núcleo familiar inteiro estão em jogo. O processo penal,…

Poder Judiciário e a busca por aplausos Os dois últimos textos publicados nesta coluna abordam criticamente o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução provisória da pena privativa de liberdade,…

O mais novo centro dos debates ao redor das revelações da nossa política nociva em declínio traz como pauta a discussão, se o acordo de colaboração premiada pode ou não ser sindicado pelo Poder Judiciário. Antes de adentrarmos ao cerne…

O Poder Judiciário entre as 10 medidas e a decisão do STF no aborto Durante esta semana nos deparamos com dois fatos emblemáticos para o Poder Judiciário: a aprovação pela Câmara dos Deputados do pacote das “10 medidas de combate à…

"A lei de combate às organizações criminosas trouxe algumas regras específicas no tocante à atuação do Poder Judiciário na colaboração premiada, sendo expressa ao estabelecer que é vedado ao juiz participar das negociações..."

"por mais abarrotado de processos que esteja o Poder Judiciário, isto não se traduz em justificativa plausível para haver completo descaso com relação à liberdade do acusado."

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3335/2021, que altera o Código Penal para tipificar o crime de apoderamento ilícito de meios de transporte e de suas instalações. A proposta, apresentada pelo Coronel Tadeu (PSL/SP), aguarda despacho do…

Levando em consideração a oportunidade do setembro amarelo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma cartilha didática e garantir um ambiente saudável de trabalho nos órgãos do Poder Judiciário, explicando alguns tipos de assédio. Um…

Em concordância com o voto do relator, o ministro Sebastião Reis Jr., 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal de acusada por falsificação do endereço em procuração e declaração de hipossuficiência, ressaltando que a…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recomendação para que todos os tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras”.…

A defesa do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que teve sua prisão preventiva decretada no Inquérito (INQ) 4874 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…

Na última quinta (15) e sexta-feira (16), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou agenda no Rio de Janeiro voltada ao fortalecimento da atuação judiciária em desafios estruturais no sistema prisional. Entre as atividades…

Por Luana Broni de Araújo e Natália Pinto Costa. No início de novembro de 2020, o tema violência sexual ganhou bastante repercussão nas redes sociais após uma publicação do jornal online independente Intercept Brasil divulgar em suas redes…