Instauração de inquérito penal pelo Poder Judiciário No dia 14 de março de 2019, por meio da Portaria GP nº 69, o Min. Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, instaurou, de ofício, com base no art. 43 do Regimento Interno da Corte, o inquérito penal nº 4.781 para apurar a responsabilidade penal dos envolvidos […]Leia Mais
O Poder Judiciário está rendido diante do clamor popular? Em tempos de informações céleres e pela massificada disseminação destas através das mídias, a sociedade vem manifestando-se enfaticamente com relação ao julgamento de temas considerados polêmicos, fomentando um senso de justiça social para além das letras da lei. Entretanto, frente a uma sociedade indignada, bem como, […]Leia Mais
(In)Sensibilidade e Poder Judiciário A responsabilidade daqueles que atuam na área criminal é incomensurável. A liberdade humana, o destino de uma vida e, não raras vezes, de um núcleo familiar inteiro estão em jogo. O processo penal, dessa forma, não pode ser concebido como um mero amontoado de papéis. Como se fosse “só mais um […]Leia Mais
Poder Judiciário e a busca por aplausos Os dois últimos textos publicados nesta coluna abordam criticamente o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução provisória da pena privativa de liberdade, isto é, logo após a confirmação da condenação pela segunda instância, a despeito de a Constituição Federal estabelecer que “ninguém será […]Leia Mais
O mais novo centro dos debates ao redor das revelações da nossa política nociva em declínio traz como pauta a discussão, se o acordo de colaboração premiada pode ou não ser sindicado pelo Poder Judiciário. Antes de adentrarmos ao cerne da questão, cabe examinarmos sobre o teor do art. 4º, da Lei nº 12.850/2013 (Lei […]Leia Mais
O Poder Judiciário entre as 10 medidas e a decisão do STF no aborto Durante esta semana nos deparamos com dois fatos emblemáticos para o Poder Judiciário: a aprovação pela Câmara dos Deputados do pacote das “10 medidas de combate à corrupção” e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a permissão do aborto até […]Leia Mais
"A lei de combate às organizações criminosas trouxe algumas regras específicas no tocante à atuação do Poder Judiciário na colaboração premiada, sendo expressa ao estabelecer que é vedado ao juiz participar das negociações..." Leia Mais
"por mais abarrotado de processos que esteja o Poder Judiciário, isto não se traduz em justificativa plausível para haver completo descaso com relação à liberdade do acusado."Leia Mais
Sócio sem poder de gestão também deve responder criminalmente? Normalmente, no Brasil, empresários, quando pretendem realizar a formalização da empresa, buscam a adoção de tipos societários que gozam de maiores benefícios. Alguns tipos societários exigem a presença de mais de um sócio para a sua constituição, como, por exemplo, uma Sociedade Limitada (LTDA), que está […]Leia Mais
PC Siqueira poderá ser preso preventivamente? Nos últimos dias, o caso PC Siqueira tem se tornado cada vez mais emblemático. Postagens do youtuber apagadas, contas deletadas e áudios vazados, que, em tese, comprovam a prática do crime, deixam cada vez mais distante, para muitos, o benefício da dúvida se ele praticou ou não o delito. […]Leia Mais
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