A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a credibilidade do Poder Judiciário não constitui fundamentação idônea a autorizar a prisão para a garantia da ordem pública, se desvinculados de qualquer fato concreto, que…

Atividade policial, Poder Judiciário e o direito fundamental à segurança públicaPor Francisco Sannini NetoNos últimos anos, muito influenciado pelo “Mensalão” e pela “Operação Lava-Jato”, o Poder Judiciário ganhou papel de enorme…

Instauração de inquérito penal pelo Poder JudiciárioNo dia 14 de março de 2019, por meio da Portaria GP nº 69, o Min. Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, instaurou, de ofício, com base no art. 43 do Regimento Interno…

O Poder Judiciário está rendido diante do clamor popular?Em tempos de informações céleres e pela massificada disseminação destas através das mídias, a sociedade vem manifestando-se enfaticamente com relação ao julgamento de temas…

(In)Sensibilidade e Poder JudiciárioA responsabilidade daqueles que atuam na área criminal é incomensurável. A liberdade humana, o destino de uma vida e, não raras vezes, de um núcleo familiar inteiro estão em jogo.O processo penal,…

Poder Judiciário e a busca por aplausosOs dois últimos textos publicados nesta coluna abordam criticamente o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução provisória da pena privativa de liberdade,…

O mais novo centro dos debates ao redor das revelações da nossa política nociva em declínio traz como pauta a discussão, se o acordo de colaboração premiada pode ou não ser sindicado pelo Poder Judiciário.Antes de adentrarmos ao cerne…

O Poder Judiciário entre as 10 medidas e a decisão do STF no abortoDurante esta semana nos deparamos com dois fatos emblemáticos para o Poder Judiciário: a aprovação pela Câmara dos Deputados do pacote das “10 medidas de combate à…

"A lei de combate às organizações criminosas trouxe algumas regras específicas no tocante à atuação do Poder Judiciário na colaboração premiada, sendo expressa ao estabelecer que é vedado ao juiz participar das negociações..."

"por mais abarrotado de processos que esteja o Poder Judiciário, isto não se traduz em justificativa plausível para haver completo descaso com relação à liberdade do acusado."

Terá início nesta quarta-feira (1º) o julgamento de quatro réus no caso da boate Kiss. Em janeiro de 2013, 242 morreram e 636 ficaram feridas após o fogo atingir a casa noturna em Santa Maria (RS). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…

CNJ vai elaborar estudo dos efeitos da aplicação da Lei 13.964/2019 no JudiciárioOs ministros Humberto Martins e Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram designados para compor grupo de trabalho do Conselho…

STJ: rejeitada a proposta de sursis processual, não poderá ser oferecida nova propostaA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo pelos réus, acompanhados…

Detentos custodiados em presídio de segurança máxima não poderão fazer cursos EAD, de acordo com entendimento da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao indeferir o pedido de um preso que requereu a…

O Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei 11.343/06 é opção legislativa legítima para a quantificação da pena, não cabendo ao Poder Judiciário alterá-la com fundamento nos princípios da…