STJ: juiz não pode autorizar prisão para assegurar a “credibilidade do Poder Judiciário”
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a credibilidade do Poder Judiciário não constitui fundamentação idônea a autorizar a prisão para a garantia da ordem pública, se desvinculados de qualquer fato concreto, que…