• 4 de junho de 2020

Resultados para: Reynaldo Soares da Fonseca

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STJ estabelece novas diretrizes para aplicação da prisão domiciliar substitutiva da preventiva

STJ estabelece novas diretrizes para aplicação da prisão domiciliar substitutiva da preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela impossibilidade de aplicação da prisão domiciliar substitutiva da preventiva à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência no caso em que os filhos morem ou […]Leia Mais

STJ: não é necessário dolo específico para cometer os crimes do artigo 1º, I, da Lei 8.137/90

STJ: não é necessário dolo específico para cometer os crimes do artigo 1º, I, da Lei 8.137/90 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico, sendo suficiente, para a sua caracterização, a presença do dolo genérico consistente na omissão […]Leia Mais

STJ: é aplicável o princípio da insignificância quando há pequena quantidade de munição desacompanhada de armamento

STJ: é aplicável o princípio da insignificância quando há pequena quantidade de munição desacompanhada de armamento A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela incidência do principio da insignificância no caso em que o agravado foi preso contendo uma pequena quantidade de munição desacompanhada de armamento capaz de deflagrá-la. A decisão (AgRg no […]Leia Mais

STJ: acórdão que confirma a condenação não constitui marco interruptivo da prescrição

STJ: acórdão que confirma a condenação não constitui marco interruptivo da prescrição A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que o acórdão que confirma a condenação, ainda que majore ou reduza a pena, não constitui marco interruptivo da prescrição. A decisão (AgRg no REsp 1831662/MG) teve como relator o ministro Reynaldo […]Leia Mais

STJ: habeas corpus pode ser deferido para nominar de forma correta registros pretéritos da paciente

STJ: habeas corpus pode ser deferido para nominar de forma correta registros pretéritos da paciente A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, demonstrada mera falta de técnica na sentença, o habeas corpus pode ser deferido para nominar de forma correta os registros pretéritos da paciente, doravante chamados de maus antecedentes, e […]Leia Mais