• 29 de outubro de 2020

Resultados para: Reynaldo Soares da Fonseca

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STJ: é cabível prisão de membros de organização criminosa para interromper as atividades do grupo

STJ: é cabível prisão de membros de organização criminosa para interromper as atividades do grupo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que se justifica a decretação da prisão de membros de organização criminosa, como forma de interromper as atividades do grupo. A decisão (EDcl no RHC 133.500/CE) teve como relator o ministro […]Leia Mais

STJ define termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória

STJ define termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, e não para ambas as partes, prevalecendo a interpretação literal mais benéfica ao […]Leia Mais

STJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado

STJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rito do habeas corpus, em razão da necessária celeridade, pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado, sob pena de não conhecimento da ordem. A decisão (AgRg […]Leia Mais

STJ: condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à decretação da prisão cautelar

STJ: condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à decretação da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventuais condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à decretação da prisão cautelar, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da referida segregação. A decisão (AgRg no RHC 132.592/TO) teve […]Leia Mais