• 25 de novembro de 2020

Resultados para: STJ

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STJ: habeas corpus exige, em razão de seu caráter urgente, prova pré-constituída das alegações

STJ: habeas corpus exige, em razão de seu caráter urgente, prova pré-constituída das alegações A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, exige, em razão de seu caráter urgente, prova pré-constituída das alegações, […]Leia Mais

STJ: habeas corpus não serve como substituto recursal

STJ: habeas corpus não serve como substituto recursal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus não serve como substituto recursal, uma vez que sua função constitucional é tutelar a liberdade diante de flagrante constrangimento ilegal ou ameaça concreta. A decisão (AgRg no HC 619.808/SP) teve como relator o […]Leia Mais

STJ: periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, serve para decretar custódia cautelar

STJ: periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, serve para decretar custódia cautelar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto de custódia cautelar, como garantia da ordem pública. A decisão (AgRg no RHC 134.078/RJ) teve como relator […]Leia Mais

STJ: prisão preventiva deve ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade

STJ: prisão preventiva deve ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão preventiva passou a ser a mais excepcional das medidas cautelares, devendo ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade, ainda mais […]Leia Mais

STJ define novos critérios para aplicação da Recomendação 62/CNJ

STJ define novos critérios para aplicação da Recomendação 62/CNJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aplicação da Recomendação n. 62/CNJ depende da análise das condições do estabelecimento prisional – lotação, existência de equipe de saúde e protocolo para a pandemia -, do contexto local de disseminação do vírus e do […]Leia Mais