• 16 de julho de 2020

Resultados para: Supremo Tribunal Federal

Advogada (SP) e Professora

O aborto e a decisão do Supremo Tribunal Federal

O aborto e a decisão do Supremo Tribunal Federal “Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância.” (Simone de Beauvoir) A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de aborto causou frisson nas redes sociais. Isso porque decidiu-se que “é preciso conferir interpretação conforme a […]Leia Mais

O custo da decisão do Supremo Tribunal Federal  

Esta semana voltou a ocupar local de destaque na mídia a discussão em torno da execução provisória da pena. O Supremo Tribunal Federal voltou a confirmar, por maioria, a possibilidade de que a pena possa iniciar seu cumprimento após o julgamento em segunda instância sem a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado de […]Leia Mais

Foro de prerrogativa x Tribunal do Júri

Foro de prerrogativa x Tribunal do Júri Por força constitucional, o Tribunal do Júri tem a competência de julgar crimes dolosos contra a vida. Essa garantia da Carta da República abarca também os crimes conexos com os praticados contra a vida. A garantia de ser julgado pelo tribunal do povo não é absoluta, pois em […]Leia Mais

As “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” no anteprojeto “anticrime”

As “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” no anteprojeto “anticrime” Dentre todos os temas do anteprojeto de lei “anticrime” apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, merecem particular análise as emblemáticas “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” (tema II da proposta), visto que trazem questões essenciais do texto, […]Leia Mais

Vestimenta do réu e julgamento pelo Tribunal do Júri

Vestimenta do réu e julgamento pelo Tribunal do Júri A norma insculpida no artigo 5º, XXXVIII, “d” da Constituição Federal, assegura ao Tribunal do Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida: o Tribunal é composto pelo Juiz-Presidente – juiz togado ao qual caberá a direção e a condução do procedimento […]Leia Mais

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal Considerando que o Tratado de Roma não admite reservas, alguns juristas, na época da ratificação, fizeram questionamentos quanto à conveniência em firmar tal instrumento. Para eles, o Estatuto feriria princípios garantistas de nossa Constituição. Na oportunidade, o texto do Estatuto foi submetido à apreciação de uma Consultoria […]Leia Mais