Gilmar Mendes tranca ação penal de advogada que é ré por desobediência. O processo tramitava na Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo (SP) e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Habeas Corpus. Advogada ré por…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o porte de arma branca configura prática de infração penal, não havendo se falar em atipicidade da conduta e no trancamento da ação penal. pois há possibilidade de tipificação…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento da ação penal em habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a gravidade abstrata da infração penal não é bastante para embasar a cautela mais onerosa do acusado, caso o decreto prisional não contextualize, em subsídios concretos dos…

A Sexta Turma decidiu que o trancamento da ação penal por ausência de justa causa exige comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da ocorrência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de lastro probatório mínimo de…

STJ: a detração penal não se aplica à pena de prestação pecuniáriaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.853.916/PR, com a relatoria do ministro Nefi Cordeiro, entendeu que não é possível aplicar a…

TJ/SP: ação penal em que juíza orientava promotora é suspensaDiante da possibilidade de quebra da imparcialidade da juíza de primeiro grau, flagrada em gravação orientando promotora, o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger,…

STJ: habeas corpus para trancamento de IP ou de ação penal só é admitido em casos excepcionaisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a via do habeas corpus para trancamento de inquérito policial ou de ação…

STF define quando é possível trancar ação penal por meio de habeas corpusA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trancamento da ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível quando estiverem comprovadas,…

STJ: a propositura da ação penal exige tão somente indícios mínimos de materialidade e autoriaA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos…