• 26 de outubro de 2020

Resultados para: absolvição sumária

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STJ: denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação

STJ: denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação. A decisão (RHC 79.216/RJ) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. […]Leia Mais

Hipóteses de absolvição no processo penal e sua aplicabilidade

Hipóteses de absolvição no processo penal e sua aplicabilidade É bastante comum a dificuldade em saber lidar com as variadas hipóteses de absolvição presentes no processo penal e, não raro, o advogado acaba por solicitar a absolvição com fundamento no artigo incorreto e no momento inoportuno. Na prática o Magistrado, se acolhida a tese de absolvição, […]Leia Mais

Prática penal: como requerer a absolvição no processo penal

Prática penal: como requerer a absolvição no processo penal Quais são as hipóteses de absolvição no processo penal? Quais são os fundamentos legais? No processo penal, não devemos pedir absolvição fundamentando na “JUSTIÇA!”. Ainda que isso possa parecer apenas uma questão de estilo, é, inegavelmente, uma falta de técnica. Em outras palavras, devemos fundamentar o […]Leia Mais

STJ: ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo específico da injúria

STJ: ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo específico da injúria A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo específico do delito de injúria, tornando a […]Leia Mais

STJ: tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória

STJ: tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as teses de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” e de “atipicidade da conduta” exigem dilação probatória, consubstanciando matéria própria do mérito, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de análise […]Leia Mais

Investigação defensiva nos crimes de competência do Tribunal do Júri

Investigação defensiva nos crimes de competência do Tribunal do Júri Inicialmente, importa informar que, com o presente texto, não se pretende esgotar a discussão acerca da investigação defensiva, uma vez que o tema é extremamente inovador, comportando uma infinidade de estudos e debates mais aprofundados, de modo que iremos nos ater à sua importância em […]Leia Mais