• 7 de junho de 2020

Resultados para: absolvição sumária

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STJ: denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação

STJ: denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação. A decisão (RHC 79.216/RJ) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. […]Leia Mais

Hipóteses de absolvição no processo penal e sua aplicabilidade

Hipóteses de absolvição no processo penal e sua aplicabilidade É bastante comum a dificuldade em saber lidar com as variadas hipóteses de absolvição presentes no processo penal e, não raro, o advogado acaba por solicitar a absolvição com fundamento no artigo incorreto e no momento inoportuno. Na prática o Magistrado, se acolhida a tese de absolvição, […]Leia Mais

Prática penal: como requerer a absolvição no processo penal

Prática penal: como requerer a absolvição no processo penal Quais são as hipóteses de absolvição no processo penal? Quais são os fundamentos legais? No processo penal, não devemos pedir absolvição fundamentando na “JUSTIÇA!”. Ainda que isso possa parecer apenas uma questão de estilo, é, inegavelmente, uma falta de técnica. Em outras palavras, devemos fundamentar o […]Leia Mais

Investigação defensiva nos crimes de competência do Tribunal do Júri

Investigação defensiva nos crimes de competência do Tribunal do Júri Inicialmente, importa informar que, com o presente texto, não se pretende esgotar a discussão acerca da investigação defensiva, uma vez que o tema é extremamente inovador, comportando uma infinidade de estudos e debates mais aprofundados, de modo que iremos nos ater à sua importância em […]Leia Mais

As cinco fases que antecedem o Júri

As cinco fases que antecedem o Júri Por Matheus Menna e Wiliam Shinzato O Plenário do Júri é o ato mais complexo, difícil e apaixonante que um advogado criminal pode praticar. O advogado carrega sobre seus ombros, nada mais nada menos, que toda a esperança daquele que senta no banco dos réus. A responsabilidade é […]Leia Mais

A falácia da paridade de armas 

A falácia da paridade de armas  O princípio da paridade de armas nada mais é do que a igualdade de tratamento entre as partes do processo em relação ao exercício de direitos e deveres, bem como à aplicação de sanções processuais. Em outras palavras, é a necessidade da defesa e acusação terem as mesmas oportunidades […]Leia Mais