Resultados da pesquisa para: abuso de autoridade

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Redação13 de setembro de 2023

O que configura o crime de abuso de autoridade?
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Artigos

Priscila Gonzalez Cuozzo27 de setembro de 2022

Delegados da Polícia Federal acusam Alexandre Moraes de abuso de autoridade
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Redação7 de agosto de 2022

OAB aprova nota técnica e rebate vetos à Lei de Abuso de Autoridade
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Redação7 de agosto de 2022

Com receio da lei de abuso de autoridade, juíza solta preso em flagrante no DF
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Redação7 de agosto de 2022

Juiz dá sermão em advogado após se sentir ameaçado por referência à Lei de Abuso de Autoridade
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

Deputados do PT pedem ao PGR que investigue Mendonça por abuso de autoridade
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a prescrição do abuso de autoridade não impede o reconhecimento da agravante do art. 61, II, ‘g’, do CP
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Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

Delegado é denunciado por abuso de autoridade após prisão de advogada
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Redação7 de agosto de 2022

OAB emite nota pública em apoio à Lei do Abuso de Autoridade
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Renan Farah26 de maio de 2020

Abuso de autoridade do juiz e promotor no júri
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Leandro Camargos7 de fevereiro de 2020

“Dr., você não tem vergonha? Quer que eu imprima a Lei de Abuso de Autoridade para você apontar a conduta?”
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Artigos

Marcos Paulo Sena Santos Ballester2 de fevereiro de 2020

Atendimento do preso na delegacia de acordo com nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)
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Marcelo Rogério Medeiros Soares18 de janeiro de 2020

A polêmica divulgação de nomes e imagens de investigados com a Lei de Abuso de Autoridade
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Marcelo Rogério Medeiros Soares5 de janeiro de 2020

Lei de abuso de autoridade e a criminalização da violação de prerrogativa do advogado
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Amanda Martins3 de janeiro de 2020

Abuso de autoridade é crime a partir de hoje
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