• 4 de junho de 2020

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STJ estabelece novas diretrizes para aplicação da prisão domiciliar substitutiva da preventiva

STJ estabelece novas diretrizes para aplicação da prisão domiciliar substitutiva da preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela impossibilidade de aplicação da prisão domiciliar substitutiva da preventiva à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência no caso em que os filhos morem ou […]Leia Mais

O preparo da defesa para o plenário do júri

O preparo da defesa para o plenário do júri Por Tiago Oliveira de Castilhos e Valdir Florisbal Jung  Continua-se com a ideia de apresentar os principais pontos de atuação da prática no Plenário do Júri. Desvendar o senso comum de que não se pode abrir muito o tema, ensinar o “pulo do gato”. Isso porque […]Leia Mais

Acordo de não persecução penal na audiência de instrução e julgamento

Acordo de não persecução penal na audiência de instrução e julgamento O acordo de não persecução penal promovido entre o Ministério Público e réu ganhou nova roupagem após a entrada em vigor do pacote anticrime. Antes, era regulamentado pela resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; agora, figura no artigo 28-A do Código de […]Leia Mais

Princípio da presunção de inocência x princípio da não culpabilidade

Princípio da presunção de inocência x princípio da não culpabilidade Para parte da doutrina os princípios da presunção de inocência e da não culpabilidade são sinônimos. Contudo, existem doutrinadores que entendem se tratar de coisas distintas, apesar de muito parecidos. O fato é que cada um dos mencionados princípios é previsto em um diploma legais […]Leia Mais

Traficante ou usuário: afinal, de quem é o ônus da prova?

Traficante ou usuário: afinal, de quem é o ônus da prova? Por Matheus Trindade e Kayron Torma A Lei nº 11.343/06 é alvo de graves críticas, mesmo após 14 anos da sua promulgação. As mencionadas críticas decorrem, principalmente, da vagueza e do amplo alcance dos tipos penais definidos na lei, sendo um dos maiores pontos […]Leia Mais

Conheça as legislações penais e processuais penais sancionadas em 2019

Conheça as legislações penais e processuais penais sancionadas em 2019 A Presidência da República sancionou 15 leis ordinárias na esfera penal e processual penal. As leis ordinárias são as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal presentes durante a votação. Confira, a seguir, […]Leia Mais

Lei Maria da Penha, ex-companheiros e relação de hospitalidade

Lei Maria da Penha, ex-companheiros e relação de hospitalidade Antes de tudo, é imperioso salientar que a violência doméstica constitui um problema que afinge a totalidade da população feminina, não se fazendo distinção entre classes sociais ou etnias. Todavia, não podemos nos esquecer que esse tipo violência também se faz presente em entre os indivíduos […]Leia Mais