• 4 de julho de 2020

Resultados para: administração da justiça

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Advogados são essenciais à administração da justiça, afirma corregedor nacional

Advogados são essenciais à administração da justiça, afirma corregedor nacional O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realçou a importância da Advocacia na última sexta-feira (20), durante o I Congresso de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, promovido pelo Centro Universitário Uninovafapi, em Teresina (PI). Na ocasião, Martins falou sobre a missão do advogado, junto […]Leia Mais

O advogado é indispensável à administração da justiça!

O advogado é indispensável à administração da justiça! O exercício pleno da advocacia está resguardado por prerrogativas que ultrapassam o interesse individual do defensor para representar a garantia do múnus público que a reveste, de forma que as normas que asseguram a atividade profissional do advogado estão reconhecidas na Constituição Federal, sendo tais normas consideradas […]Leia Mais

Queiroz, sítio, prisão e obstrução da justiça

Queiroz, sítio, prisão e obstrução da justiça O Direito Penal democrático não se coaduna com a utilização das regras que estruturam o exercício de sua função essencial de limitação do poder punitivo, conforme manifestações midiáticas ou características pessoais da pessoa acusada. Essa premissa é essencial quando se avalia o recente e rumoroso aprisionamento de Fabrício […]Leia Mais

STJ: tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória

STJ: tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as teses de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” e de “atipicidade da conduta” exigem dilação probatória, consubstanciando matéria própria do mérito, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de análise […]Leia Mais

STJ define novas diretrizes sobre compartilhamento de dados da Receita Federal com o MP

STJ define novas diretrizes sobre compartilhamento de dados da Receita Federal com o MP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há ofensa ao princípio da reserva de jurisdição, em virtude do compartilhamento com o Ministério Público para fins penais, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal e compartilhados […]Leia Mais

Crimes contra a Administração Pública: aspectos da parte geral e especial do Código Penal

Crimes contra a Administração Pública: aspectos da parte geral e especial do Código Penal Os crimes em espécie contra a administração pública estão dispostos no Título XI da parte especial do Código Penal, contudo, antes de adentrar no exame dos delitos em espécie, é necessário observar algumas regras estabelecidas na parte geral do código. De […]Leia Mais

Os erros de Modesto Carvalhosa sobre o juiz das garantias

Os erros de Modesto Carvalhosa sobre o juiz das garantias Desde o início da década de 1990, o jurista Modesto Carvalhosa figurou como um dos mais proeminentes combatentes da corrupção no Brasil. Em entrevistas e livros, o ex-professor de Direito Comercial da USP pleiteou por reformas legais inibitórias das condutas lesivas à Administração Pública, em […]Leia Mais

Análise dos procedimentos de responsabilização do Presidente da República

Análise dos procedimentos de responsabilização do Presidente da República O pedido de demissão do Ministro Sérgio Moro expôs o Presidente da República a uma série de acusações que, possivelmente, produzirão a implosão do seu governo. Por mais que ele permaneça no cargo de Presidente da República, a governabilidade foi perdida. A notícia da instauração de […]Leia Mais