• 15 de agosto de 2020

Resultados para: ampla defesa

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa O princípio do contraditório é diretamente derivado do princípio do devido processo legal e encontra guarida constitucional no art. 5º, inciso LV, da CF/88, o qual estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla […]Leia Mais

Qual é o conteúdo da ampla defesa no processo penal?

Qual é o conteúdo da ampla defesa no processo penal? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como é de conhecimento de todos, o contraditório e a ampla defesa são princípios processuais com previsão constitucional (art. 5°, inc. LV, da CF/88). Todavia, apesar de estarem previstos no mesmo dispositivo e de estarem intimamente ligados. os […]Leia Mais

A tecnologia não deve influenciar o contraditório e a ampla defesa, nunca!

A tecnologia não deve influenciar o contraditório e a ampla defesa, nunca! Neste texto analisaremos a influência da tecnologia no contraditório e na ampla defesa. Colocar-se-á, neste momento, o estudo objetivo dos meios digitais que hoje, cada dia mais, vêm tomando conta do Poder Judiciário, e qual sua influência no sistema acusatório brasileiro.  Não vamos […]Leia Mais

Ampla defesa e contraditório no inquérito policial?

Ampla defesa e contraditório no inquérito policial? Muito se prega pelo não cabimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa em sede de Inquérito Policial, e isto com esteio na literalidade do art. 5º, LV, da CF/88, o qual concede a garantia de tais princípios tão somente aos litigantes em processo judicial ou administrativo […]Leia Mais

O contraditório e ampla defesa na colaboração premiada

O contraditório e ampla defesa na colaboração premiada Para que a homologação dos acordos de colaboração premiada sejam legais e válidos, devem ser observados a presença obrigatória da defesa técnica, do contraditório e devido processo legal em todas as fases processuais. Os acordos e a homologação da colaboração necessitam observar os parâmetros da legalidade para […]Leia Mais

A disparidade de armas e o mito da ampla defesa

A disparidade de armas e o mito da ampla defesa Na coluna anterior (veja aqui) escrevi sobre o desequilíbrio da balança do direito no processo penal, compreendendo o processo como um jogo de guerra e de difícil jogabilidade: de todos contra um. Outrossim, apontei, de forma singela, a disparidade de armas entre a acusação e a […]Leia Mais

Delação premiada e a ampla defesa: o acordo de Paulo Roberto Costa

Os acordos de delação premiada ganharam os noticiários do país por conta da grande quantidade de pessoas do mais alto escalão da política brasileira envolvidos e também dos grandes empresários citados, sejam como delatores ou mesmo delatados. A bem da verdade, esses acordos selados com a força tarefa do Ministério Público Federal que integra a […]Leia Mais