Resultados da pesquisa para: antecedentes

Direito Penal

Igor Serpa Martins21 de fevereiro de 2024

Juíza decide: histórico de violência doméstica impede compra de armas, mesmo sem antecedentes criminais
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Noticias

Isabela Amaral de Souza Zampiron8 de fevereiro de 2024

Nova lei exige certidão de antecedentes criminais de professores e educadores
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges17 de maio de 2023

TJ-MG: Lei Mariana Ferrer não impede que antecedentes de vítima sejam juntados no júri
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges3 de maio de 2023

STF esclarece tese sobre uso de condenações antigas como maus antecedentes
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Noticias

Redação4 de abril de 2023

Reviravolta no caso Elize Matsunaga: perícia revela falsificação de atestado de antecedentes criminais
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Jurisprudência

Redação4 de março de 2023

STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência
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Jurisprudência

Redação4 de março de 2023

STJ: reincidência e maus antecedentes afastam a incidência do princípio da bagatela
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Jurisprudência

Redação1 de março de 2023

STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência
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Jurisprudência

Redação1 de março de 2023

STJ: condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos não impedem a configuração de maus antecedentes
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo15 de novembro de 2022

STJ: legislador não limitou maus antecedentes ao período quinquenal
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo8 de novembro de 2022

STF: o prazo quinquenal de prescrição da reincidência não se aplica ao reconhecimento dos maus antecedentes
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Artigos

Carolina Gevaerd Luiz22 de agosto de 2022

Lavagem de dinheiro e infrações penais antecedentes
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: inquéritos e ações não servem como maus antecedentes
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: não ofende o non bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime mais gravoso
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: condenações atingidas pelo período depurador de 5 anos podem ser reconhecidas como maus antecedentes
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