• 21 de outubro de 2020

Resultados para: antecedentes

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

STJ: condenações anteriores transitadas em julgado não impedem a configuração de maus antecedentes

STJ: condenações anteriores transitadas em julgado não impedem a configuração de maus antecedentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações anteriores transitadas em julgado, alcançadas pelo prazo depurador de 05 (cinco) anos previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal, embora afastem os efeitos da reincidência, não impedem […]Leia Mais

STJ: juiz pode decretar prisão preventiva mesmo se o réu possuir bons antecedentes e residência fixa

STJ: juiz pode decretar prisão preventiva mesmo se o réu possuir bons antecedentes e residência fixa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não impede a decretação da prisão preventiva. A decisão (AgRg no RHC 132.964/SP) teve como […]Leia Mais

STJ: condenações pretéritas podem ser utilizadas para valorar os maus antecedentes na primeira fase

STJ: condenações pretéritas podem ser utilizadas para valorar os maus antecedentes na primeira fase A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações pretéritas podem ser utilizadas tanto para valorar os maus antecedentes na primeira fase, quanto para agravar a pena na segunda fase, a título de reincidência, desde que as […]Leia Mais

STJ: condenados por tráfico de drogas devem ter pena reduzida quando primários e de bons antecedentes

STJ: condenados por tráfico de drogas devem ter pena reduzida quando primários e de bons antecedentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se […]Leia Mais

STJ: condenações atingidas pelo período depurador de 5 anos não impedem a configuração dos maus antecedentes

STJ: condenações atingidas pelo período depurador de 5 anos não impedem a configuração dos maus antecedentes A Quinta Turma do Superior Tribunal (STJ) decidiu que condenações atingidas pelo período depurador de 5 anos, previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal, embora afastem os efeitos da reincidência, não impedem a configuração dos maus antecedentes. […]Leia Mais

A (i)legal perpetuidade dos antecedentes na 1ª fase dosimétrica e o retorno do tema ao STF

A (i)legal perpetuidade dos antecedentes na 1ª fase dosimétrica e o retorno do tema ao STF Por Iara Maria Machado Lopes Em agosto, o Supremo Tribunal Federal volta a julgar a matéria relativa ao Recurso Extraordinário nº 593818. Nele, o Ministério Público de Santa Catarina contestou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do estado. A […]Leia Mais

STJ: processos em curso não podem ser considerados como maus antecedentes

STJ: processos em curso não podem ser considerados como maus antecedentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que processos em curso não podem ser considerados como maus antecedentes. A decisão (EDcl no AgRg na RvCr 3.793/ES) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa EMBARGOS […]Leia Mais

STJ: a folha de antecedentes criminais é documento hábil e suficiente a comprovar a reincidência

STJ: a folha de antecedentes criminais é documento hábil e suficiente a comprovar a reincidência A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a folha de antecedentes criminais é documento hábil e suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência, não sendo necessária a apresentação de certidão cartorária. A decisão (HC […]Leia Mais

Os antecedentes criminais e a sua ilegal perpetuidade

Os antecedentes criminais e a sua ilegal perpetuidade Em atenção ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5°, XLVI, da CFR/1988), e em respeito aos ditames dos arts. 59 e 68 do Código Penal, o juiz deve fixar a reprimenda ao acusado de acordo com a conduta delituosa praticada e, também, estar atento às […]Leia Mais