• 8 de julho de 2020

Resultados para: apelação defensiva

Mestrando em Direito Penal. Especialista em Ciências Penais. Advogado.

Dificuldades defensivas em relação à medida de segurança

Dificuldades defensivas em relação à medida de segurança Fundada na controvertida doutrina da periculosidade – diversa da culpabilidade, que justificaria (?) a pena – a medida de segurança, atualmente no Brasil, seria para a responsabilização criminal – apesar do discurso preventivo, não deixa de ser, também, uma resposta penal – dos inimputáveis. Por inimputável – […]Leia Mais

Teses defensivas no crime de estelionato

Teses defensivas no crime de estelionato Olá amigos, espero que estejam bem. Seguindo o nosso compromisso de apresentar teses defensivas para os nossos leitores, hoje iremos abordar o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. Teses defensivas no crime de estelionato Primeiro, importante descrever o tipo penal, para que se possa analisar […]Leia Mais

Emendatio e mutatio libeli como tese defensiva

Emendatio e mutatio libelli como tese defensiva O juiz, após apresentação dos memoriais, vai analisar todo o processo, ver todas as provas que foram produzidas, formar o seu convencimento e sentenciar nos autos. Todavia, pode ser que, ao analisar os autos, ele verifique que a conduta descrita na denúncia e a tipificação que o órgão […]Leia Mais

Tese defensiva: nulidades no processo penal

Tese defensiva: nulidades no processo penal O tema está concentrado entre os artigos 563 e 573 do Código de Processo Penal (CPP). Contudo, as nulidades estão presentes por todo o código, bem como na Constituição Federal de 1988, sendo esse um instrumento valioso a ser utilizado pela defesa. No que concerne ao objeto nulidade, geralmente […]Leia Mais

A inexigibilidade de conduta diversa como tese defensiva

A inexigibilidade de conduta diversa como tese defensiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar uma causa excludente da culpabilidade, que, por consequência, uma vez demonstrada no caso concreta, poderá isentar o réu de pena. No estudo da Teoria Geral do Crime, aprendemos que os elementos da infração penal são fato típico […]Leia Mais

Tese defensiva: tráfico de drogas e pouca quantidade de entorpecentes

Tese defensiva: tráfico de drogas, liberdade e pouca quantidade de entorpecentes Nesse texto, apresentarei uma orientação defensiva básica sobre os pedidos de liberdade nos processos que tenham como objeto o crime de tráfico de drogas. De início, destaco a necessidade de saber peticionar aos Juízes dicotômicos, isto é, aqueles que observam apenas as possibilidades de […]Leia Mais

STJ: o tribunal recursal poderá proceder à emendatio libelli se não incorrer em reformatio in pejus

STJ: o tribunal recursal poderá proceder à emendatio libelli se não incorrer em reformatio in pejus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tribunal recursal poderá proceder à emendatio libelli, mesmo que em julgamento de apelo exclusivo da defesa se, ao realizá-la, não incorrer em reformatio in pejus. A decisão (AgRg […]Leia Mais

A pena de multa: dosimetria, cálculo e teses

A pena de multa: dosimetria, cálculo e teses A pena de multa está prevista nos arts. 49 e seguintes do Código Penal. Trata-se de um valor pago ao Fundo Penitenciário, sendo definido na sentença condenatória, mas calculado na execução penal. Adota-se no Brasil o critério do dia-multa, de modo que a fixação da multa não […]Leia Mais