• 21 de outubro de 2020

Resultados para: atividades criminosas

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

STJ: é cabível prisão de membros de organização criminosa para interromper as atividades do grupo

STJ: é cabível prisão de membros de organização criminosa para interromper as atividades do grupo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que se justifica a decretação da prisão de membros de organização criminosa, como forma de interromper as atividades do grupo. A decisão (EDcl no RHC 133.500/CE) teve como relator o ministro […]Leia Mais

STJ: quantidade e natureza da droga apreendida são elementos idôneos para agravar regime prisional

STJ: quantidade e natureza da droga apreendida são elementos idôneos para agravar regime prisional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade e a natureza da droga apreendida constituem elementos idôneos no agravamento do regime prisional. A decisão (AgRg no HC 608.109/SP) teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik: […]Leia Mais

Por que uma empresa necessita da advocacia criminal?

Por que uma empresa necessita da advocacia criminal? O direito penal econômico e empresarial tem seu fundamento no aumento da complexidade das relações sociais, como por exemplo a sofisticação das relações socioeconômicas, que, nas últimas décadas, receberam especial atenção do direito penal (Masi, 2016). Optou-se, portanto, com o fim de evitar abusos e proteger interesses […]Leia Mais

STJ: as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos afastam os efeitos da reincidência

STJ: as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos afastam os efeitos da reincidência A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos, previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal, afastam os efeitos da reincidência, mas não impedem a configuração de […]Leia Mais

STJ: condenações pretéritas podem ser utilizadas para valorar os maus antecedentes na primeira fase

STJ: condenações pretéritas podem ser utilizadas para valorar os maus antecedentes na primeira fase A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações pretéritas podem ser utilizadas tanto para valorar os maus antecedentes na primeira fase, quanto para agravar a pena na segunda fase, a título de reincidência, desde que as […]Leia Mais