• 21 de outubro de 2020

Resultados para: autoridade policial

Análise critica da invasão domiciliar sob mera intuição da autoridade policial

Análise critica da invasão domiciliar sob mera intuição da autoridade policial Atualmente, a questão que se coloca é a de saber até que ponto as garantias constitucionais inerentes ao devido processo legal e a preservação da intimidade do acusado podem ser flexibilizadas, diante das ponderações dos valores contrastantes entre o indivíduo e a sociedade. De […]Leia Mais

Autoridade policial e inquérito: é possível opor suspeição ao (a) Delegado (a) de Polícia?

Autoridade policial e inquérito: é possível opor suspeição ao (a) Delegado (a) de Polícia? A interpretação pura e simples do artigo 107 do Código de Processo Penal responderia negativamente o questionamento preambular deste texto. Ora, o referido dispositivo legal é claro ao aduzir que: Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do […]Leia Mais

Quando a autoridade policial, Ministério Público e Juiz “falam a mesma língua”

Quando a autoridade policial, Ministério Público e Juiz “falam a mesma língua” Relato aqui um fato ocorrido em um processo criminal, e que com frequência ouço os mesmos relatos vindos de outros colegas. Por diversas vezes vemos o Ministério Público encampar todas acusações feitas pela autoridade policial, replicando o conteúdo do relatório final, seja para […]Leia Mais

Crimes permanentes e ingresso na residência pela autoridade policial

Crimes permanentes e ingresso na residência pela autoridade policial Como se sabe, a Constituição Federal, em seu rol de direitos e garantias fundamentais, assegura a inviolabilidade do domicilio, ressalvados os casos de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (artigo 5º, inciso XI). Assim, em se tratando de […]Leia Mais

Arquivamento dos autos do inquérito pela autoridade policial

Arquivamento dos autos do inquérito pela autoridade policial O arquivamento dos Autos investigativos pela Polícia é vedado pelo Código de Processo Penal. Somente a Autoridade Judiciária poderá ordenar a realização do ato, o que, na linha do exposto, deveria ficar a cargo do Ministério Público, sob pena de transparecer precocemente inclinações a um ou outro […]Leia Mais

Inquérito policial militar, atuação do advogado e Lei anticrime

Inquérito policial militar, atuação do advogado e Lei anticrime Por Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini e Maricel Pádua Este artigo tem por objetivo demonstrar, em linhas gerais, o papel do advogado diante do Inquérito Policial Militar. Para tanto, necessário tecer algumas considerações sobre a Polícia Judiciária Militar, seguindo com o advento da nova Lei 13.964/2019 […]Leia Mais