STJ: cabe ao Judiciário fixar, na substituição da PPL por PRD, a medida mais adequada ao caso concretoA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgRg no HC 582.302/SC, sob a relatoria do ministro Joel Ilan…

STJ: o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso concretoA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso…

Quais teses defensivas devem ser utilizadas no caso concreto?A decisão sobre quais teses devem ser utilizadas depende de uma análise detalhada dos autos do inquérito ou processo. Não se decide de forma abstrata.Normalmente, a linha…

E quando a pena, no caso concreto, não encontra necessidade e utilidade?Como forma de estrear a Coluna no prestigiado Canal Ciências Criminais, resolvi escrever sobre um princípio do Direito Penal bastante olvidado no dia a dia dos…

"A coluna de hoje se trata de um caso concreto no qual, ao relatar o inquérito policial, tive que me deparar com a análise do procedimento administrativo fiscal da Fazenda Estadual diante de suposta prática de sonegação de ICMS de uma…

"Chegou o dia do julgamento. Meu cliente não havia comparecido. Conversei com o outro advogado e já adiantei que iria manter a tese do meu cliente. Deixei claro que não havia prova de que ele sequer estava na cidade no dia do crime..."

"O caso concreto foi bem interessante porque o crime falimentar apontado teria ocorrido em 1999, ocasião em que foi solicitado o pedido de falências de uma sociedade empresária no Município de Nova Iguaçu, RJ ao juízo..."

"Na coluna de hoje vou narrar um fato que me deparei ao analisar um inquérito policial na qual me deparei, mas ainda não tinha me pronunciado neste procedimento. Evidentemente irei suprimir os nomes dos envolvidos por razões..."

"Em determinada situação fática T., acompanhado de sua esposa M., estava dirigindo um veículo que havia adquirido de seu patrão, C., mas não formalmente transferido, quando foram abordados em uma via expressa por outro veículo com 3 pessoas…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação de prisão preventiva exige fundamentação em elementos concretos, não sendo possível utilizar a gravidade em abstrato do delito de tráfico para basear a decisão.…