A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime de cumprimento de pena deve levar em consideração as peculiares do caso concreto. A decisão teve como relator o ministro Rogério Schietti Cruz: Ementa…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há parâmetros legais estabelecidos para que se determine o grau de redução a ser dado pelo reconhecimento do furto privilegiado, de modo que sua aferição deve considerar as…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a busca pessoal é legítima se amparada em fundadas razões, se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto. A decisão teve como relator o ministro João…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende, com base no julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), ser possível deixar de aplicar um tipo penal ao caso concreto, nos denominados hard cases, se valendo da teoria da…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o decreto prisional deve observar necessidade conforme caso concreto, baseando-se em fatos novos ou contemporâneos, de modo a demonstrar a necessidade da prisão. A decisão…

STJ: cabe ao Judiciário fixar, na substituição da PPL por PRD, a medida mais adequada ao caso concreto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgRg no HC 582.302/SC, sob a relatoria do ministro Joel Ilan…

STJ: o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso concreto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso…

Quais teses defensivas devem ser utilizadas no caso concreto? A decisão sobre quais teses devem ser utilizadas depende de uma análise detalhada dos autos do inquérito ou processo. Não se decide de forma abstrata. Normalmente, a linha…

E quando a pena, no caso concreto, não encontra necessidade e utilidade? Como forma de estrear a Coluna no prestigiado Canal Ciências Criminais, resolvi escrever sobre um princípio do Direito Penal bastante olvidado no dia a dia dos…

"A coluna de hoje se trata de um caso concreto no qual, ao relatar o inquérito policial, tive que me deparar com a análise do procedimento administrativo fiscal da Fazenda Estadual diante de suposta prática de sonegação de ICMS de uma…

"Chegou o dia do julgamento. Meu cliente não havia comparecido. Conversei com o outro advogado e já adiantei que iria manter a tese do meu cliente. Deixei claro que não havia prova de que ele sequer estava na cidade no dia do crime..."

"O caso concreto foi bem interessante porque o crime falimentar apontado teria ocorrido em 1999, ocasião em que foi solicitado o pedido de falências de uma sociedade empresária no Município de Nova Iguaçu, RJ ao juízo..."

"Na coluna de hoje vou narrar um fato que me deparei ao analisar um inquérito policial na qual me deparei, mas ainda não tinha me pronunciado neste procedimento. Evidentemente irei suprimir os nomes dos envolvidos por razões..."

"Em determinada situação fática T., acompanhado de sua esposa M., estava dirigindo um veículo que havia adquirido de seu patrão, C., mas não formalmente transferido, quando foram abordados em uma via expressa por outro veículo com 3 pessoas…

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a competência para julgar casos de saque de cheque falso é o do local em que se situa a agência bancária onde seria sacado o cheque adulterado, ou seja, o local onde a vítima possui…