• 14 de agosto de 2020

Resultados para: comutações

Graduanda em Direito. Integrante da Comissão de Criminologia Crítica do Canal Ciências Criminais.

É possível a comutação sucessiva na execução penal?

É possível a comutação sucessiva na execução penal? Em algumas Varas de Execuções Penais e em demasiados casos dos Tribunais observam-se fundamentações sobre a (im)possibilidade de comutação de penas a acusados que já obtiveram comutações de penas anteriores nas ações penais. Ocorre que os decretos promulgados de comutação são normas concessivas de direito e não […]Leia Mais

STJ divulga 14 teses sobre indulto e comutação de pena

STJ divulga 14 teses sobre indulto e comutação de pena O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma nova edição (nº 139) da Jurisprudência em Teses, que trata sobre indulto e comutação de pena. A edição apresenta, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 14 teses. Em síntese, […]Leia Mais

Comutação e indulto na execução penal

Comutação e indulto na execução penal Por Paula Abiko e Karina Freire Meirelles No tocante à comutação de pena, ressalta BRITO (2019, p. 607): A comutação da pena também é conhecida como indulto parcial. Tecnicamente não é aconselhável a utilização da palavra “indulto”, mesmo que adjetivada de “parcial”, para identificar a comutação de pena. A […]Leia Mais

Por que deixei de ser Defensor Público para ser Advogado Criminalista?

Caro(a) leitor(a), os últimos textos desta coluna foram sobre teses defensivas, mas hoje abrirei uma exceção. Quero falar sobre lições de vida, sonhos, empreendedorismo e coisas semelhantes. Peço desculpas pelos erros e pelas frases curtas, mas este não é um texto técnico. São histórias em forma de sentimentos. Para isso, sugeri o título: Por que deixei […]Leia Mais

Conhecendo o Processo de Execução Penal (PEC)

Em regra, os chamados benefícios executórios previstos na LEP destinam-se apenas ao preso condenado, seja ele provisório ou definitivo, entretanto, para que esses benefícios possam ser postulados, não basta apenas uma condenação, pois necessário se faz que o PEC (processo de execução criminal) esteja formado, implantando no sistema. Os presos que possuem Guia de Execução […]Leia Mais

Uma cegueira jurisdicional

"A lei 12.694 de 2012 veio regrar a figura do juiz sem rosto, um colegiado de magistrados em primeiro grau, com a competência para apreciar medidas cautelares, contracautelas e benefícios penais cujo destinatário seja integrante de organização criminosa..."Leia Mais