STJ define novas diretrizes sobre a confissão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão do acusado, ainda que parcial, condicionada ou posteriormente retratada, enseja a incidência da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais