• 22 de setembro de 2020

Resultados para: confissão

Advogado. Especialista em Direito e Processo Penal

Acordo de não persecução penal: a inconstitucionalidade da exigência da confissão

Acordo de não persecução penal: a inconstitucionalidade da exigência da confissão Com o advento da Lei 13.964/2019 conhecida como Pacote Anticrime, surgiu em nosso ordenamento jurídico a figura do Acordo de Não Persecução Penal, com a inclusão do artigo 28-A ao Código de Processo Penal. O referido instituto processual possibilita ao investigado firmar um acordo […]Leia Mais

Confissão do investigado e descumprimento do acordo de não persecução penal

Confissão do investigado e descumprimento do acordo de não persecução penal O ano de 2020 iniciou muito conturbado para a Legislação Penal e Processual Penal brasileira. Reviravoltas em diversas operações policiais/políticas (vg. Lava Jato) e a entrada em vigor da Lei 13.964/19 – o famigerado Pacote Anticrime -, são alguns exemplos do quanto o advogado […]Leia Mais

STJ: a confissão qualificada, se utilizada na cognição judicial, é suficiente para atenuar a pena

STJ: a confissão qualificada, se utilizada na cognição judicial, é suficiente para atenuar a pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão qualificada, se foi utilizada na cognição judicial, é suficiente para caracterizar a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal. A decisão (AgRg no REsp […]Leia Mais

STJ: é inaplicável a atenuante a confissão espontânea quando as declarações não convencerem o juiz

STJ: é inaplicável a atenuante a confissão espontânea quando as declarações não convencerem o juiz A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é inaplicável a atenuante da confissão espontânea quando as declarações prestadas não foram úteis na formação do convencimento do julgador. A decisão (AgRg no AREsp 1486051/MS) teve como relatora […]Leia Mais

Súmula 545 do STJ anotada (confissão)

Súmula 545 do STJ anotada (confissão) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram origem, […]Leia Mais

A falsa promessa da confissão

A falsa promessa da confissão Antes do interrogatório do réu, o juiz o informa sobre o direito de permanecer em silêncio e de que, se confessar os fatos, a confissão importará em um benefício na dosimetria da pena. Ao ser ouvido na delegacia, muitas vezes é feito o mesmo aviso. Não há dúvidas de que […]Leia Mais

A confissão

A confissão Muito se ganha se conseguimos transformar sua miséria histérica em infelicidade comum. – S. Freud O problema da confissão remonta classicamente a um expediente eclesiástico que já bem se sabe compor forte elemento na estrutura de poder daqueles que detêm o monopólio dos confessionários públicos ou privados. Do sacramento da confissão – rumo […]Leia Mais

Confissão na delegacia pode ser utilizada para condenar o réu?

Confissão na delegacia pode ser utilizada para condenar o réu? A investigação preliminar não é atividade exclusiva da autoridade policial (delegado de polícia). Assim, é correto afirmar que a polícia não é o único órgão responsável pela investigação no âmbito penal, tendo em vista que outros órgãos, como as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), podem […]Leia Mais