O intercâmbio entre o poder legislativo e o conhecimento técnico: uma urgência! Fazer leis em um país de tamanha extensão territorial, como o Brasil, que possui tamanha pluralidade cultural e discrepantes realidades sociais, com certeza…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a avaliação negativa da personalidade, circunstância judicial prevista no art. 59 do Código Penal, não reclama a existência de laudo técnico especializado, podendo ser aferida…

STJ: a realização de exame técnico constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da jurisprudência consolidada, segundo a qual "não constitui…

O reconhecimento de pessoas no processo penal É de notório saber pelos advogados atuantes na defesa criminal que à prova testemunhal e ao reconhecimento de pessoas no processo criminal é dada grande valoração pelos julgadores quando se…

Lei Maria da Penha: aspectos técnico-jurídicos e sua in(eficácia)  A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, traz em seu bojo mecanismos que visam a coibir e prevenir a violência de natureza física,…

Assistente técnico deve contar como testemunha no plenário do júri? Em muitos casos afetos ao julgamento pelo tribunal do júri, quando da preparação para julgamento em plenário, mais especificamente na fase do artigo 422 do CPP, a…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a palavra da vítima, nos crimes contra a dignidade sexual, é de extrema importância, diante das peculiaridades das respectivas condutas, o que se confirma ainda mais quando…

STJ estabelece novos contornos sobre a teoria do domínio do fato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a teoria do domínio do fato não permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela…

STJ: é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas…

Silêncio é direito do investigado; não ser acareado também A sociedade brasileira experimenta particular momento em que rivalizam-se posicionamentos técnicos com estruturas puramente retóricas. A pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19…

Por que devo requerer o ANPP e não aceitar o sursis? O acordo de não persecução penal é um instituto processual que, hodiernamente, está previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, apesar de ter sido introduzido pela Resolução nº…

A crise e o cibercrime do estelionato digital O avanço tecnológico, a crise econômica e o isolamento social, somados à pouca instrução da população acerca da utilização da internet, resulta no forte crescimento de vítimas de crimes pelos…

Direito é a arte do bom e do justo  Por Marcos Paulo Silva dos Santos e Nathália Poeta Não raro, a acusação chama os jurados para que sejam justos com o anseio social pela condenação. Vislumbra que o jurado mate a sede da sociedade…

O preparo da defesa para o plenário do júri Por Tiago Oliveira de Castilhos e Valdir Florisbal Jung  Continua-se com a ideia de apresentar os principais pontos de atuação da prática no Plenário do Júri. Desvendar o senso comum de que…

Profissionais da saúde x criminalistas: as semelhanças e a vulgarização de opiniões Por Bruna Lima e Victória Maia Recentemente o professor Luís Carlos Valois se utilizou de uma rede social para postar a seguinte mensagem: Um médico…