STJ: para a consumação dos crimes de furto e roubo, basta o desapossamento da coisa subtraídaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a consumação dos crimes de furto e roubo, basta o desapossamento da coisa…

STJ: pratica crime quem adere à determinação do comparsa e contribui para a consumação de estuproA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aquele que adere à determinação do comparsa e contribui para a consumação…

É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro?Olá amigos, espero que estejam bem.Esta semana abordaremos um tema profundamente debatido pela doutrina e jurisprudência pátria: Afinal de contas, é necessário…

Crimes contra a ordem tributária: quando ocorre a consumação do delito?A consumação do crime só ocorrerá após o processo administrativo, tendo em vista que esse serve para a verificação da existência, ou não, do fato gerador, inclusive,…

Afinal, o furto em supermercado é crime tentado ou crime impossível?Notícia do G1 destacou:  Um jovem de 20 anos foi preso tentando furtar três caixas de chocolate em um mercado, na manhã desta quarta-feira (17), na região central de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à prova não é absoluto, limitando-se por regras de natureza endoprocessual e extraprocessual. A decisão (AgRg no HC 549.157/RS) teve como relator o ministro Ribeiro…

O fato de a acusada haver confessado que

Pela primeira vez uma mulher será levada a Júri por praticar feminicídioEm uma análise rápida, desatenta, o feminicídio pode ser interpretado como sendo um crime que somente pode ser praticado por homens, ou seja, que o sujeito ativo…

STJ: crimes tributários materiais só se consumam na data da constituição definitiva do crédito tributárioA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os crimes tributários de natureza material somente se consumam na…

A Petrobras na Lava Jato: competência penal frente à regra de conexão e continênciaPor Emanuel Guimarães e Paola Siqueira de CamargoFazer uma análise das competências no âmbito penal é, em uma primeira instância, definir quais serão…