• 9 de abril de 2020

Resultados para: consumação

Acadêmico de Direito (IPA).

Pandemia e porte ilegal de arma

Pandemia e porte ilegal de arma Frederico Cattani e Caio Rangel Uma situação interessante que entrou em debate, ainda em meio acadêmico, foi sobre a possibilidade, ou não, da excludente de ilicitude no porte ilegal de arma de fogo, sob o argumento de legítima defesa (ou inexigibilidade de conduta diversa), motivado na sensação de insegurança ou […]Leia Mais

Crime de ensaio e a atuação do agente policial disfarçado

Crime de ensaio e a atuação do agente policial disfarçado Dentre as significativas alterações trazidas pela Lei 13.964/19 – conhecida como pacote anticrime – tem-se a criação do agente policial disfarçado. Essa figura é uma inovação da técnica investigativa em que o mencionado policial, após prévia verificação, a fim de colher elementos de prova, poderá […]Leia Mais

Submissão ao processo administrativo nos delitos de lavagem de capitais

Submissão ao processo administrativo nos delitos de lavagem de capitais Conforme preceitua o ordenamento jurídico pátrio no tocante às condições de procedibilidade dos crimes previstos na lei de lavagem de capitais – Lei nº 9.613/98 -, a justa causa para a persecução processual dos delitos em comento possui natureza tríplice, visto que, além da necessária […]Leia Mais

STJ define novos contornos para o crime de peculato-desvio

STJ define novos contornos para o crime de peculato-desvio A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o administrador que desconta valores da folha de pagamento dos servidores públicos para quitação de empréstimo consignado e não os repassa a instituição financeira pratica peculato-desvio, sendo desnecessária a demonstração de obtenção de proveito próprio […]Leia Mais

STJ: ocorre preclusão se o oferecimento da transação penal se der após a prolação da sentença condenatória

STJ: ocorre preclusão se o oferecimento da transação penal se der após a prolação da sentença condenatória A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se opera a preclusão se o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ou de transação penal se der após a prolação da sentença penal condenatória. […]Leia Mais

STJ define competência para julgar estelionato mediante vantagem indevida em conta bancária de terceiro

STJ define competência para julgar estelionato mediante vantagem indevida em conta bancária de terceiro A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese em que o estelionato se dá mediante vantagem indevida, auferida mediante o depósito em favor de conta bancária de terceiro, a competência deverá ser declarada em favor do […]Leia Mais

Comentários ao art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada)

Comentários ao art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada) Os crimes contra a paz pública estão elencados no Título IX do Código Penal brasileiro. Os tipos penais são quatro: incitação ao crime (art. 286), apologia de crime ou criminoso (art. 287), associação criminosa (art. 288) e constituição de milícia privada (art. 288-A). Neste […]Leia Mais

Dicas práticas para análise da prescrição e seus efeitos

Dicas práticas para análise da prescrição e seus efeitos A prescrição da pretensão punitiva afeta o jus puniendi do Estado, sendo que os efeitos se equiparam à sentença absolutória. De outro lado, a prescrição da pretensão executória apenas determina a extinção da pena, permanecendo seus efeitos secundários, razão pela qual contará para fins de reincidência […]Leia Mais

O iter criminis de Crime e Castigo

O iter criminis de Crime e Castigo Não; a mim dão-me uma só vida e não terei outra; eu não quero esperar pela felicidade universal. Eu quero viver, senão mais vale não viver. – Fiódor Dostoiévski Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski, autor profundamente versado da psique humana, é uma obra que altera o seu […]Leia Mais